TJPE - 0001101-72.2023.8.17.4640
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/03/2025 11:10
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
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10/03/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 10:44
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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17/02/2025 01:03
Publicado Edital/Edital (Outros) em 17/02/2025.
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15/02/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns O: , - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 'Telefone: ( ) - *E-mail: [email protected] - JCAP1G - Itjpe+ - :Balcão Virtual _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo nº 0001101-72.2023.8.17.4640 AUTOR(A): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS DENUNCIADO(A): JOSE ANDERSON LEANDRO BATISTA O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, Estado de Pernambuco, Dr(ª) DIOGENES LEMOS CALHEIROS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 90 (noventa) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) JOSE ANDERSON LEANDRO BATISTA - CPF: *11.***.*27-30 (DENUNCIADO(A)) JJOSE ANDERSON LEANDRO BATISTA, brasileiro, nascido em 10/09/1995, filho de Cleonice Leandro da Silva e Valdevan Batista da Silva, portador do RG nº 9218755 SDS/PE e CPF nº *11.***.*27-30, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da SENTENÇA prolatada por este Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, observado a disciplina disposta no art. 392, §1º, do Código de Processo Penal Brasileiro.
SENTENÇA: "[...]Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR o réu JOSE ANDERSON LEANDRO BATISTA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções dos artigos 129, § 13º, do Código Penal, combinado, ainda, com as disposições da Lei 11.340/06, denominada de Lei Maria da Penha.[...]".
Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, GELSIANE CURVELO CORREIA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
GARANHUNS, 13 de fevereiro de 2025. -
13/02/2025 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/02/2025 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/02/2025 12:08
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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13/02/2025 11:46
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/02/2025 15:05
Juntada de Petição de razões
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07/02/2025 10:39
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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06/02/2025 10:25
Juntada de Petição de razões
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo de JOSE ANDERSON LEANDRO BATISTA em 05/02/2025 23:59.
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29/01/2025 11:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/12/2024 14:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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09/12/2024 11:45
Recebidos os autos
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09/12/2024 11:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/12/2024 11:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/12/2024 01:14
Conclusos 5
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06/12/2024 01:14
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 12:06
Juntada de Petição de apelação
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29/10/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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29/10/2024 09:01
Recebidos os autos
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29/10/2024 09:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/10/2024 09:01
Julgado procedente o pedido
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29/10/2024 08:43
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 08:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por DIOGENES LEMOS CALHEIROS em/para 29/10/2024 08:16, 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns.
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01/10/2024 00:29
Decorrido prazo de VILMA FERREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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25/09/2024 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/09/2024 11:35
Juntada de Petição de diligência
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22/09/2024 14:58
Decorrido prazo de TAMIRIS FERREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
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16/09/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/09/2024 16:02
Juntada de Petição de certidão (outras)
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11/09/2024 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/09/2024 15:34
Juntada de Petição de diligência
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06/09/2024 11:16
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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04/09/2024 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/09/2024 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/09/2024 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/09/2024 17:22
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/09/2024 17:22
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/09/2024 16:45
Expedição de Ofício.
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03/09/2024 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/09/2024 15:00
Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
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03/09/2024 15:00
Expedição de Mandado (outros).
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03/09/2024 15:00
Expedição de Mandado (outros).
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03/09/2024 15:00
Expedição de Mandado (outros).
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03/09/2024 14:43
Alterada a parte
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15/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 15:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 08:15, 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns.
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26/06/2024 14:42
Recebidos os autos
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26/06/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 14:31
Conclusos para despacho
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14/06/2024 09:12
Juntada de Alvará
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23/05/2024 09:34
Alterada a parte
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23/05/2024 09:30
Alterado o assunto processual
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15/04/2024 17:08
Recebidos os autos
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15/04/2024 17:08
Outras Decisões
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15/04/2024 11:04
Outras Decisões
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15/04/2024 11:01
Conclusos para despacho
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08/04/2024 16:53
Juntada de Petição de resposta preliminar
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04/03/2024 09:09
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/02/2024 03:51
Decorrido prazo de TAMIRIS FERREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 11:43
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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15/02/2024 12:18
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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07/02/2024 23:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/02/2024 23:41
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2024 15:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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07/02/2024 15:00
Alterada a parte
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07/02/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/02/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/02/2024 12:48
Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
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07/02/2024 12:48
Expedição de Mandado (outros).
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07/02/2024 12:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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07/02/2024 12:43
Alterada a parte
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07/02/2024 12:42
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2024 11:29
Juntada de Petição de diligência
-
06/02/2024 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2024 17:29
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2024 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2024 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2024 11:31
Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
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06/02/2024 11:31
Expedição de Mandado (outros).
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06/02/2024 11:29
Expedição de Mandado.
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01/02/2024 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/02/2024 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2024 10:08
Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
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01/02/2024 10:08
Expedição de Mandado (outros).
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01/02/2024 10:07
Expedição de Mandado.
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31/01/2024 15:52
Recebidos os autos
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31/01/2024 15:52
Recebida a denúncia contra JOSE ANDERSON LEANDRO BATISTA - CPF: *11.***.*27-30 (INVESTIGADO(A))
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31/01/2024 15:46
Conclusos para decisão
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31/01/2024 15:39
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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31/01/2024 08:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/11/2023 11:26
Juntada de Petição de petição inicial (outras)
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08/11/2023 11:50
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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08/11/2023 11:39
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 11:29
Alterada a parte
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07/11/2023 02:40
Juntada de Petição de outros documentos
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06/11/2023 20:00
Juntada de Petição de documentos diversos
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06/11/2023 08:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/11/2023 17:37
Expedição de Certidão.
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03/11/2023 17:19
Expedição de Certidão.
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03/11/2023 16:04
Recebidos os autos
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03/11/2023 16:04
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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03/11/2023 15:00
Conclusos para decisão
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03/11/2023 07:53
Expedição de Certidão.
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03/11/2023 01:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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