16/05/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2025 14:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por SÉRGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA em/para 07/04/2025 11:10, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
07/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:05

Alterada a parte
04/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 19:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/03/2025 04:04

Decorrido prazo de SPC - RECIFE em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 04:04

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 27/02/2025 23:59.
12/03/2025 13:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:10

Alterada a parte
19/02/2025 12:08

Expedição de Ofício.
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0005407-03.2025.8.17.8201 AUTOR(A): TENIO ALVES DA SILVA GALVAO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DECISÃO

Vistos.

Pleiteia a parte demandante a concessão liminar de antecipação de tutela para que a parte demandada retire o seu nome dos cadastros de restrição ao crédito.

Para a concessão da tutela antecipada é necessário o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil.

São eles: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC), além da impossibilidade de concessão da medida que tenha efeitos irreversíveis (§3º do art. 300, CPC).

A parte autora afirma que foi surpreendida com a inscrição do seu nome junto ao SPC, referente a pendências financeiras com a concessionária ré, as quais desconhece.

Apresenta extrato de negativação em órgãos de restrição ao crédito.

No presente caso, considero presentes o perigo de dano de difícil reparação diante da demora do provimento jurisdicional final, pois se o nome da parte demandante se mantiver negativado, o requerente terá dificultado, de forma grave, seu trânsito econômico-financeiro e sofrerá as consequências danosas desse impedimento.

Observando-se que a causa debendi se encontra em questionamento, resolvo acolher a tutela antecipada, no sentido de suspender a cobrança objeto da lide, até ulterior deliberação deste Juízo sobre o meritum causae.

Vislumbra-se, outrossim, a reversibilidade do provimento antecipatório, pois, sendo eventualmente comprovado que a parte autora possui vínculo contratual com a demandada e não adimpliu com os pagamentos, nada impedirá que a empresa demandada busque, por todos os meios lícitos possíveis – inclusive mediante negativação do nome da parte contrária – a satisfação do crédito que lhe seja devido.

Enfim, convencido da verossimilhança das alegações do demandante, impõe-se o deferimento da antecipação de tutela requerida.

Por todo o exposto, considerando o que consta dos autos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que: 1. a parte demandada suspenda as cobranças referentes à dívida objeto da lide; 2. retire-se o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito (SPC) relativamente à dívida objeto da lide, contrato de nº 0201911084533105, data de vencimento nº 27/11/2019, data de inclusão 19/05/2021, valor R$ 7,99, credor NEOENERGIA PERNAMBUCO, devendo ser enviado ofício, pela Diretoria dos Juizados ao SPC, para retirada do apontamento em 5 (cinco) dias.

Fica a parte autora ciente que em caso de improcedência da demanda terá que arcar com a regularização do débito junto a demandada.

Intimações necessárias.

Cite-se.

RECIFE, 14 de fevereiro de 2025.

SÉRGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Juiz de Direito RRP
18/02/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:09

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 11:00, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
12/02/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000140-72.1993.8.17.0570

Mv Informatica Nordeste LTDA

Prefeitura Municipal da Escada

Advogado: Lirdes Maria de Oliveira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 26/11/1993 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000140-72.1993.8.17.0570

Municipio de Escada

Mv Informatica Nordeste LTDA

Advogado: Severino Jose Lins

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 26/05/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0000420-25.2025.8.17.2218

Gilmario Manuel de Araujo

Icatu Seguros S/A

Advogado: Sergio Ueiler Rodrigues Lopes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 12/02/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0003768-47.2025.8.17.8201

Condominio do Edificio Itapoa

Maria Jose de Souza

Advogado: Edmilson Rodrigues de Albuquerque

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 31/01/2025 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0000420-25.2025.8.17.2218

Gilmario Manuel de Araujo

Icatu Seguros S/A

Advogado: Sergio Ueiler Rodrigues Lopes

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 03/06/2025 14:02

Exibir Processo