TJPE - 0020766-02.2015.8.17.0810
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:03
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/04/2025 23:59.
-
19/03/2025 00:01
Decorrido prazo de LUNA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/03/2025 23:59.
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17/02/2025 00:01
Publicado Intimação (Outros) em 17/02/2025.
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17/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 14:20
Conclusos para decisão
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14/02/2025 14:12
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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14/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
André Oliveira da Silva Guimarães QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020766-02.2015.8.17.0810 APELANTES: LUNA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e ESTADO DE PERNAMBUCO APELADOS: ESTADO DE PERNAMBUCO e LUNA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA JUÍZO DE ORIGEM: VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RELATOR: Des.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal previstos no art. 1.010 do CPC, recebo os apelos no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do CPC.
Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para, querendo, formular o seu opinativo.
Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica.
Des.
ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator (12) -
13/02/2025 18:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/02/2025 18:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/02/2025 18:20
Expedição de intimação (outros).
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13/02/2025 18:18
Dados do processo retificados
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13/02/2025 18:17
Alterada a parte
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13/02/2025 18:17
Processo enviado para retificação de dados
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13/02/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 19:55
Conclusos para despacho
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19/10/2023 08:53
Recebidos os autos
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19/10/2023 08:53
Conclusos para o Gabinete
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19/10/2023 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Decisão • Arquivo
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