23/07/2025 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2025 11:26

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
14/06/2025 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/06/2025 14:33

Expedição de intimação (outros).
10/06/2025 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2025.
05/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 19:00

Expedição de intimação (outros).
03/06/2025 12:31

Conhecido o recurso de ALEXANDRE JOSE SOARES DE LIMA - CPF: *86.***.*79-72 (APELANTE) e não-provido
30/05/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 13:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/05/2025 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2025 10:44

Deliberado em Sessão - Adiado
16/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2025 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:51

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE SOARES DE LIMA em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/02/2025 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO Nº. 0082503-75.2022.8.17.2001 APELANTE: ALEXANDRE JOSÉ SOARES DE LIMA APELADOS: ESTADO DE PERNAMBUCO E FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE DECISÃO Trata-se de apelação em face de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária, que foi julgada improcedente.

O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes.

A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, considerando que o apelante, Alexandre José Soares de Lima, é beneficiário da gratuidade de justiça (Despacho ID 45660059), nos termos da Lei nº 1060/1950[1], art. 9º[2], logo, encontra-se dispensado do preparo, bem como que fora observada a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i) Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo, para o seu normal processamento; ii) Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer; iii) Publique-se e intime-se. iv) Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

José Ivo de Paula Guimarães Relator [1] Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. [2] Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias. 16
17/02/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 14:16

Expedição de intimação (outros).
17/02/2025 14:14

Alterada a parte
17/02/2025 11:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:20

Recebidos os autos
13/02/2025 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal
13/02/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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