TJPE - 0002142-45.2017.8.17.2810

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DE MELO

CPF *31.***.*50-91

Advogados

CARLOS GONCALVES DO REGO

OAB: 13671/PE

CPF *83.***.*11-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 14:38

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 21/03/2025 00:01

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE MELO em 20/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 14:01

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 19/02/2025 00:01

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0002142-45.2017.8.17.2810 REQUERENTE: MARIA JOSE DE MELO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176032048, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO À partida, registro que para que seja possível apreciar o suposto excesso de execução alegado pelo executado, é necessária a remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial do TJPE, a fim de que sejam procedidos os cálculos corretos, referentes ao montante executado, na época do ajuizamento do presente cumprimento de sentença.

    Isto posto, REMETAM-SE os presentes autos à Contadoria Judicial para que os cálculos esclareçam acerca do suposto excesso de execução alegado nesta demanda.

    Dentro disso, deverá a Contadoria proceder com dois cálculos para dizer a este Juízo: 1 – O montante atual dos valores executados nos presentes autos. 2 – O valor executado à época do ajuizamento do presente cumprimento de sentença, levando em consideração os índices de correção monetária e juros moratórios constantes da sentença cuja cópia fora acostada aos autos, demonstrando se houve excesso no valor executado pela parte credora, conforme a petição inicial de cumprimento.

    Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, sob pena de preclusão.

    Tudo feito, façam os autos conclusos para posterior deliberação.

    Cumpra-se.

    Jaboatão dos Guararapes, (datado eletronicamente).

    Valéria Maria de Lima Melo Estima Juíza de Direito em exercício cumulativo" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 17 de fevereiro de 2025.

    LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

  • 17/02/2025 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2025 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2025 16:21

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 25/01/2025 14:52

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 30/10/2024 10:45

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

  • 30/10/2024 10:44

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/09/2024 19:29

    Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

  • 19/07/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 00:02

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 01/02/2024 15:56

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/11/2023 19:40

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 20/10/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 12:03

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 04:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 26/07/2023 23:59.

  • 11/06/2023 21:07

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/05/2023 12:48

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/05/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:59

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 20/04/2023 04:18

    Decorrido prazo de CARLOS GONÇALVES DO REGO em 19/04/2023 23:59.

  • 16/03/2023 12:04

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 14/03/2023 13:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/03/2023 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:58

    Conclusos para o Gabinete

  • 14/03/2023 10:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 10:56, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

  • 15/02/2023 08:30

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2023 08:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 09:30, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

  • 15/02/2023 08:27

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 10:30, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

  • 14/02/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 23:42

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 31/01/2023 07:41

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2023 07:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 10:30, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

  • 30/01/2023 16:08

    Outras Decisões

  • 07/04/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 12:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/01/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 11:55

    Conclusos para o Gabinete

  • 27/01/2022 11:40

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 25/01/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 17:04

    Conclusos para o Gabinete

  • 24/01/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 12:12

    Audiência Instrução realizada para 09/12/2021 12:07 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

  • 19/11/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 12:00

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2021 11:57

    Audiência Instrução designada para 02/12/2021 09:00 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

  • 05/08/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 13:51

    Expedição de intimação.

  • 13/05/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 12:34

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2018 13:44

    Expedição de intimação.

  • 08/03/2018 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2017 21:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 15/09/2017 23:59:59.

  • 04/10/2017 16:01

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 20:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/09/2017 14:23

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2017 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 14:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2017 14:14

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 08/08/2017 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2017 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2017 12:36

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/07/2017 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2017 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2017 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2017 14:26

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2017 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2017 12:37

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 21:58

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 28/04/2017 13:40

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2017 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2017 19:35

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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