TJPE - 0002420-52.2017.8.17.0480
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 01:09
Decorrido prazo de WILSON VELOSO DE MELO em 25/02/2025 23:59.
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21/02/2025 08:27
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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20/02/2025 00:45
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:( ) Processo nº 0002420-52.2017.8.17.0480 AUTOR(A): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARUARU REQUERENTE: CARUARU (LUIZ GONZAGA) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 90ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 90ª CIRC DENUNCIADO(A): WILSON VELOSO DE MELO SENTENÇA Trata-se de acordo de não persecução penal em que foi homologada a proposta em face de Wilson Veloso de Melo.
Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade ante o integral cumprimento do acordo.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Colhe-se dos autos que foi oferecida acordo de não persecução penal devidamente cumprido pelo réu.
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Wilson Veloso de Melo, em razão do integral cumprimento do ANPP, nos termos do art. 28-A, §13 do CP.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Por ausência de interesse recursal, ao arquivo.
CARUARU, 18 de fevereiro de 2025 Carla de Moraes Rego Mandetta Juiz(a) de Direito -
18/02/2025 15:41
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2025 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2025 15:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/02/2025 15:26
Recebidos os autos
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18/02/2025 15:26
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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18/02/2025 15:24
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 15:03
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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17/02/2025 22:32
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/02/2025 22:31
Juntada de Outros documentos
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15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de CARUARU (LUIZ GONZAGA) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 90ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 90ª CIRC em 14/11/2024 23:59.
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24/10/2024 20:47
Expedição de ofício (outros).
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24/10/2024 20:47
Expedição de Ofício.
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20/09/2024 08:57
Recebidos os autos
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20/09/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 06:59
Conclusos para despacho
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05/09/2024 09:41
Juntada de Petição de outros documentos
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27/08/2024 09:21
Recebidos os autos
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27/08/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 18:06
Conclusos para despacho
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26/08/2024 13:24
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 13:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 13:22, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.
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16/08/2024 20:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/08/2024 20:25
Juntada de Petição de diligência
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10/08/2024 15:50
Decorrido prazo de VANDERLI DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
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10/08/2024 15:50
Decorrido prazo de WILSON VELOSO DE MELO em 05/08/2024 23:59.
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31/07/2024 18:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 18:14
Juntada de Petição de diligência
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30/07/2024 12:07
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2024 09:48
Juntada de Petição de certidão (outras)
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17/07/2024 01:30
Decorrido prazo de JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA NETO em 16/07/2024 23:59.
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11/07/2024 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2024 19:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/07/2024 18:27
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 15:00
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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11/07/2024 13:11
Juntada de Outros documentos
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11/07/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 09:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2024 08:34
Expedição de Carta precatória.
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11/07/2024 08:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2024 16:56
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2024 16:11
Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
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10/07/2024 16:11
Expedição de Mandado (outros).
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10/07/2024 16:08
Alterada a parte
-
10/07/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2024 16:04
Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
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10/07/2024 16:04
Expedição de Mandado (outros).
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10/07/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 15:58
Expedição de Ofício.
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10/07/2024 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2024 15:54
Mandado enviado para a cemando: (Altinho Vara Única Cemando)
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10/07/2024 15:54
Expedição de Mandado (outros).
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10/07/2024 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2024 15:50
Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
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10/07/2024 15:50
Expedição de Mandado (outros).
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10/07/2024 15:50
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/07/2024 15:50
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/07/2024 15:31
Alterada a parte
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07/07/2024 19:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 09:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.
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07/07/2024 19:02
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 11:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.
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05/07/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 09:13
Conclusos para decisão
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01/07/2024 09:13
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 09:06
Juntada de Outros documentos
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01/07/2024 09:06
Juntada de Certidão
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01/07/2024 08:59
Alterada a parte
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23/03/2024 03:52
Decorrido prazo de VANDERLI DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 02:09
Decorrido prazo de JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA NETO em 22/03/2024 23:59.
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20/03/2024 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2024 16:35
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2024 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 11:20
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2024 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2024 12:12
Juntada de Petição de diligência
-
14/03/2024 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 10:16
Juntada de Petição de diligência
-
05/03/2024 08:30
Expedição de Mandado.
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04/03/2024 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/03/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:41
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:19
Expedição de Carta precatória.
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28/02/2024 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2024 12:34
Mandado enviado para a cemando: (Agrestina Vara Única Cemando)
-
28/02/2024 12:34
Expedição de Mandado (outros).
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28/02/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2024 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2024 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2024 12:19
Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
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28/02/2024 12:19
Expedição de Mandado (outros).
-
28/02/2024 12:19
Expedição de Mandado (outros).
-
28/02/2024 12:08
Alterada a parte
-
28/02/2024 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/02/2024 11:44
Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
-
28/02/2024 11:44
Expedição de Mandado (outros).
-
28/02/2024 11:36
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
28/02/2024 11:36
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
28/02/2024 11:28
Alterada a parte
-
28/02/2024 11:22
Alterada a parte
-
28/02/2024 11:18
Alterada a parte
-
20/09/2023 18:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 11:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.
-
20/09/2023 18:26
Juntada de documentos
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18/09/2023 14:47
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2017
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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