09/07/2025 19:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/04/2025 15:02

Juntada de Petição de documentos diversos
10/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:15

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
24/02/2025 00:13

Publicado Sentença (Outras) em 24/02/2025.
24/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0081147-45.2022.8.17.2001 EXEQUENTE: EDVALDO JOAO DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA – Extinção com Vistos etc.

Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença promovido por EDVALDO JOAO DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO SA, a fim de perceber os valores decorrentes da sentença de ID 140750148, integralmente mantida pelo acórdão de ID 175239034.

Impugnação ao cumprimento de sentença, com o depósito a fim de garantir o juízo (ID 183871040).

Sobreveio também o bloqueio de valores (ID 184078162).

O exequente requereu a expedição de alvará Em seguida, os autos me vieram conclusos.

EIS O RELATO DO NECESSÁRIO.

PASSO A DECIDIR.

Analisando o álbum processual, depreende-se que a ação se desenrolou em observância ao procedimento que lhe é pertinente, sobrevindo impugnação e a garantia do Juízo.

Neste ponto, se insurge o executado quanto à inclusão, pelo exequente, na memória de cálculo, de prestações descontadas no ano de 2016, período que, segundo alega, estaria fulminado pela prescrição.

Ocorre que, na sentença condenatória, houve o afastamento da prejudicial de mérito, a qual fora mantida integralmente pela decisão de segundo grau, que se encontra acobertada pelo manto da coisa julgada.

Portanto, insuscetível de discussão a matéria nesta fase processual, a qual, nos termos do artigo 525, § 1º, VII do CPC pode ser matéria de impugnação desde que supervenientes à sentença.

Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, rejeitando a impugnação feita pelo Banco requerido, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença.

Após o transito em julgado desta decisão, expeça-se, o alvará, dos valores de ID 184078162, em favor do exequente, no valor de R$ 20.272,21 (R$ 28.960,3 – R$ 8.688,09, relativo aos honorários contratuais), e em favor do advogado deste no valor de R$15.571,03 (R$ 6.882,94 - honorários sucumbenciais acrescido de R$ 8.688,09, relativo aos honorários contratuais).

Expeça-se alvará em favor do executado do valor de ID 183871042.

Quanto à condenação em honorários advocatícios, preconiza o enunciado 3º da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados do Estado de Pernambuco: Enunciado 3º) O mero depósito judicial do valor total da dívida, visando a garantir o juízo, não caracteriza pagamento voluntário e, portanto, não exime o executado da multa e honorários de advogado, previstos no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.” Desta feita condeno demandado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (nesta fase de cumprimento de sentença), sendo que estes, por força do art. 85, §2º, I a IV, do novel Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Uma vez observadas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo.

Recife-PE, data e assinatura eletrônicas.

MARCO AURÉLIO MENDONÇA DE ARAÚJO - Juiz de Direito
20/02/2025 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 09:30

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:38

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
11/11/2024 18:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.
11/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
25/10/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/10/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 09:09

Conclusos cancelado pelo usuário
09/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:36

Juntada de Petição de documentos diversos
25/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:48

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
22/09/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:46

Publicado Despacho em 23/08/2024.
20/09/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
18/09/2024 09:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:40

Juntada de Petição de resposta preliminar
21/08/2024 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2024 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:45

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/08/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.
07/08/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
29/07/2024 14:59

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
19/07/2024 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 09:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
19/07/2024 09:45

Juntada de certidão da contadoria
11/07/2024 08:50

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
11/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:08

Recebidos os autos
08/07/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/10/2023 17:47

Expedição de intimação (outros).
29/09/2023 15:55

Juntada de Petição de apelação
15/09/2023 18:28

Juntada de Petição de resposta preliminar
06/09/2023 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/08/2023 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2023 09:19

Conclusos para julgamento
15/03/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 08:08

Conclusos para despacho
15/03/2023 05:25

Conclusos para o Gabinete
13/02/2023 21:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/02/2023 07:42

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
25/01/2023 21:24

Expedição de intimação.
09/01/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:47

Conclusos para despacho
09/01/2023 09:19

Conclusos para o Gabinete
15/12/2022 12:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/11/2022 20:46

Expedição de intimação.
08/11/2022 16:25

Juntada de Petição de outros (documento)
20/10/2022 08:33

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 28ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
20/10/2022 08:33

Audiência Tentativa de conciliação realizada para 20/10/2022 08:28 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
20/10/2022 08:26

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:54

Juntada de Petição de outros (documento)
17/10/2022 13:08

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 28ª Vara Cível da Capital)
06/10/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:37

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:02

Conclusos para o Gabinete
05/09/2022 12:23

Juntada de Petição de certidão
23/08/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 17:37

Expedição de citação.
16/08/2022 17:37

Expedição de intimação.
16/08/2022 17:33

Audiência Tentativa de conciliação designada para 20/10/2022 09:00 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital.
29/07/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:34

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Resposta Preliminar • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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