28/03/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:03

Baixa Definitiva
28/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
28/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
27/02/2025 15:32

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2025.
27/02/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Bartolomeu Bueno de Freitas Morais APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0018470-42.2023.8.17.2001 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA APELADO(A): WESLEN GUILHERME EUSTAQUIO LOPES DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

TENTATIVA DE REFORMA DO JULGADO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

RECURSO REJEITADO.

I – O recorrente não apontou nenhum dos vícios autorizativos da interposição de embargos de declaração.

II – A jurisprudência e a doutrina são uníssonas no sentido que os Embargos de Declaração não possuem a finalidade de reforma ou anulação do julgado quando ausentes os vícios – omissão, obscuridade, contradição e erro material – exigidos pela legislação processual.

Precedentes TJPE e STJ.

III – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 18470-42.2023.8.17.2001, em que figuram as partes em epígrafe, os Desembargadores dessa Câmara Cível, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade, ACORDAM EM REJEITAR O RECURSO, nos termos do voto do Relator.

Recife, data da certificação digital.

Des.

Bartolomeu Bueno Relator
24/02/2025 05:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 05:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 05:29

Dados do processo retificados
24/02/2025 05:28

Processo enviado para retificação de dados
21/02/2025 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 19:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/02/2025 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 10:26

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:03

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 18:20

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.
10/11/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 14:55

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
04/10/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/10/2024 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 16:19

Recebidos os autos
20/09/2023 16:18

Conclusos para o Gabinete
20/09/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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