29/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:05

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
04/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037476-11.2018.8.17.2001 AUTOR(A): BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA RÉU: LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195407650, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS COM PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO ajuizada por BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, qualificado nos autos, em face de LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA, igualmente qualificado.

Petição inicial no id 33890579.

O autor alega que firmou com o réu um contrato de locação relativo a um espaço comercial situado dentro do SUPER BOMPREÇO AFOGADOS, localizado na Estrada dos Remédios, 162, Bairro Afogados, Recife, Pernambuco, pelo prazo de 6 meses, tendo seu início em 01/02/2016 e término em 01/08/2018.

Estipulou-se o aluguel mensal no valor de R$ 800,00, a ser corrigido anualmente pelo IGP-M/FGV, devendo o locatário arcar ainda com todos os encargos locatícios (tais como luz, água, gás, transporte e organização de materiais e pessoas, etc.).

Afirmou-se que o réu se tornou inadimplente e o valor devido totaliza R$ 16.272,13.

Aplicou-se juros moratórios de 1% ao mês, multa contratual moratória de 10% (cláusula 3.12), multa rescisória (3 aluguéis, conforme cláusula 18.5) e honorários advocatícios de 20%.

No id 43175671 determinou-se a intimação da parte ré para, no prazo de 48 horas, se manifestar sobre o pedido liminar.

No id 43618072 o autor apresentou embargos de declaração em face do id 43175671, alegando contradição no trecho que determina a intimação da parte ré para, no prazo de 48 horas, se manifestar sobre o pedido liminar.

Na decisão com id 46197634 os embargos de declaração foram integralmente rejeitados.

Nas petições com ids 46383070 e 50115422 o autor requer que a citação seja feita na pessoa do requerido (LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA), devendo, entretanto, constar no mandado o nome do empreendimento deste (CONSERTO E PEÇAS PARA CELULAR).

Na certidão de id 50717995, a Oficiala de Justiça relatou que, em 12/09/2019, dirigiu-se ao endereço indicado e procedeu à citação do Sr.

JOABE NASCIMENTO SILVA, identificado como representante legal da loja CONSERTO E PEÇAS PARA CELULAR.

No ato, ele declarou ser o responsável pelo quiosque e afirmou que, há mais de dois anos, o réu da presente ação lhe transferiu o ponto comercial.

Na petição com id 57719966 o autor aduziu que a Oficiala de Justiça constatou que o réu não ocupa mais o imóvel, estando este irregularmente cedido a terceiros, sem consentimento do locador, o que configura infração contratual.

Argumentou-se que a cessão ilegal, aliada à inadimplência, justifica a concessão da liminar de despejo, nos termos do artigo 59, §1º, da Lei 8.245/91.

Pleiteou-se, assim, a expedição urgente do mandado de despejo, com intimação do ocupante para desocupação em 15 dias, sob pena de despejo coercitivo.

Conforme o id 61111027, em sede de agravo de instrumento foi deferida a liminar de despejo.

Na certidão com id 75833241 a Oficiala de Justiça narrou que, em 19 de fevereiro de 2021, o quiosque CONSERTO E PEÇAS PARA CELULAR já não se encontrava mais no SUPERMERCADO TODO DIA, tendo sido desocupado por LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA desde novembro de 2020.

Informou-se que o local estava atualmente vazio e que não há notícias sobre o paradeiro do réu, motivo pelo qual a notificação não pôde ser realizada.

Na petição com id 76019169 o autor noticiou a perda superveniente do objeto em relação ao despejo, requerendo o prosseguimento da ação em relação à cobrança.

Conforme o id 143595202 foi expedido edital de citação do réu.

Segundo a certidão com id 154588901 os prazos do edital de id 143595202 decorreram sem a manifestação do réu.

Na decisão com id 173684953 designou-se a Defensoria Pública para exercer a curatela especial do réu revel.

No id 184790545 a Defensoria Pública apresentou contestação com impugnação por negativa geral.

Alegou-se que o autor não comprovou devidamente os fatos constitutivos de seu direito, pois a mera apresentação de uma planilha de débitos não é suficiente para demonstrar a existência da dívida, sendo necessária a comprovação cabal da inadimplência do réu e da exatidão dos valores cobrados.

Afirmou-se que, ainda que se admita a existência de eventual débito apenas para fins de argumentação, as multas e encargos cobrados pelo autor são excessivos e desproporcionais, devendo ser reavaliados, pois o contrato de locação não pode impor ônus excessivo ao locatário ou desequilibrar a relação entre as partes.

Conforme a certidão com id 190775623 o autor não apresentou réplica à contestação. É o relatório.

Intimem-se as partes para manifestarem, em 15 dias, interesse, ou não, na produção de outras provas, especificando-as.

Recife, datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 26 de fevereiro de 2025.

LORENA SILVA SANTOS Diretoria Cível do 1º Grau
26/02/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 10:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:28

Conclusos 5
11/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:03

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.
05/11/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/09/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
04/09/2024 06:16

Conclusos para o Gabinete
04/09/2024 06:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:48

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/07/2024 23:59.
22/07/2024 01:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.
22/07/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 09:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/07/2024 09:01

Dados do processo retificados
02/07/2024 08:59

Alterada a parte
01/07/2024 20:07

Processo enviado para retificação de dados
01/07/2024 20:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:19

Nomeado curador
17/06/2024 12:11

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:50

Conclusos para o Gabinete
12/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:04

Decorrido prazo de André Otávio Fernandes em 25/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/01/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2023 17:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/12/2023 17:19

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:45

Nomeado curador
11/12/2023 15:43

Conclusos para decisão
07/12/2023 07:59

Conclusos para o Gabinete
07/12/2023 07:59

Expedição de Certidão.
27/09/2023 05:46

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
18/08/2023 09:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/07/2023 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2023 10:05

Conclusos para decisão
11/01/2023 17:22

Conclusos para o Gabinete
02/12/2022 10:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/11/2022 22:25

Expedição de intimação.
25/10/2022 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 10:42

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
29/09/2022 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 15:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
29/09/2022 15:30

Expedição de citação.
01/09/2022 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 21:24

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 11:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
29/08/2022 11:10

Expedição de citação.
04/08/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:19

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:43

Juntada de Petição de petição em pdf
04/05/2022 10:08

Expedição de intimação.
08/03/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 08:10

Conclusos para decisão
24/02/2022 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2022 07:40

Conclusos para decisão
08/02/2022 11:07

Juntada de Petição de petição em pdf
17/01/2022 10:06

Expedição de intimação.
09/11/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:46

Conclusos para decisão
30/09/2021 15:45

Expedição de Certidão.
30/08/2021 07:24

Juntada de Petição de certidão
31/05/2021 08:55

Expedição de citação.
31/05/2021 08:55

Expedição de intimação.
20/04/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 17:52

Decorrido prazo de CEMANDO RECIFE em 26/02/2021 23:59:59.
28/02/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 08:54

Expedição de Certidão.
25/02/2021 10:27

Conclusos para decisão
25/02/2021 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 00:23

Juntada de Petição de diligência
25/02/2021 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 00:05

Juntada de Petição de diligência
19/02/2021 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2021 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2021 11:44

Expedição de Certidão.
07/10/2020 16:03

Juntada de Petição de diligência
07/10/2020 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2020 07:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
07/10/2020 07:51

Expedição de intimação.
08/05/2020 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2020 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2020 14:16

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
07/05/2020 14:16

Expedição de Mandado.
01/05/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 12:54

Expedição de Certidão.
13/02/2020 18:13

Conclusos para decisão
10/02/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
02/01/2020 18:36

Expedição de intimação.
05/12/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 18:49

Conclusos para decisão
07/10/2019 19:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 14:37

Expedição de intimação.
12/09/2019 13:21

Mandado devolvido cumprido parcialmente
12/09/2019 13:21

Juntada de Petição de diligência
11/09/2019 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2019 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2019 14:42

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)
11/09/2019 14:42

Expedição de citação.
04/09/2019 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 15:39

Conclusos para decisão
30/08/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 17:26

Expedição de intimação.
19/07/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 17:49

Conclusos para decisão
07/06/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 14:02

Expedição de intimação.
04/06/2019 19:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/05/2019 17:07

Conclusos para despacho
15/05/2019 17:07

Expedição de intimação.
11/04/2019 12:34

Juntada de Petição de diligência
11/04/2019 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2019 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2019 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2019 16:05

Expedição de Certidão.
03/04/2019 15:59

Expedição de intimação.
03/04/2019 15:57

Dados do processo retificados
03/04/2019 15:55

Processo enviado para retificação de dados
03/04/2019 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2019 15:54

Expedição de citação.
03/04/2019 15:48

Expedição de intimação.
29/03/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 17:08

Conclusos para despacho
07/11/2018 16:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 17:30

Expedição de intimação.
29/10/2018 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 00:02

Conclusos para decisão
01/08/2018 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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