20/06/2025 15:47

Alterada a parte
17/06/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSENILDO ALVES DO CARMO SANTOS em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:06

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2025 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 10:10

Nomeado perito
07/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:17

Alterada a parte
26/04/2025 00:01

Decorrido prazo de RONIVALDO DE OLIVEIRA BARROS em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:01

Decorrido prazo de RONIVALDO DE OLIVEIRA BARROS em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 10/03/2025.
14/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
10/03/2025 11:37

Publicado Decisão em 10/03/2025.
05/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des.

Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0054658-10.2018.8.17.2001 AUTOR(A): JOSENILDO ALVES DO CARMO SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos etc. 1.

NOMEIO o Dr.

RONIVALDO DE OLIVEIRA BARROS, CRM/PE 23001, CPF nº *53.***.*02-49, para funcionar como perito médico no presente feito. 2.

Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Quando da realização da perícia médica judicial, devem, ainda, ser observados os quesitos apresentados pelo Juízo, anexados à presente decisão. 4.

Considerando o depósito de HONORÁRIOS PERICIAIS, intime-se o perito médico judicial nomeado, para agendamento e realização da perícia médica e para informar dados bancários de conta de sua titularidade para expedição de alvará de transferência, no prazo de 60 (sessenta) dias. 5.

Considerando a necessidade de realização da perícia, faz-se imprescindível a atualização do endereço da parte autora para viabilizar a diligência pericial.

Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação encaminhada ao endereço informado nos autos, salvo comunicação de alteração de domicílio. 6.

Assim, INTIME-SE A PARTE AUTORA, via DJEN, para fornecer E-MAIL E WHATSAPP E ENDEREÇO ATUALIZADO, a fim de viabilizar a marcação da perícia, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, sob pena de prosseguimento do feito com os dados disponíveis nos autos. 7.

A inércia do autor em apresentar o endereço atualizado pode ensejar a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 8.

Caso a parte autora não seja encontrada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA, o processo será extinto POR ABANDONO PROCESSUAL E/OU AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. 9.

Após a entrega do laudo, expeça-se o competente alvará em favor do perito médico judicial. 10.

Ato contínuo, intime-se o perito para ciência da expedição do alvará. 11.

Em seguida, voltem-me conclusos. 12.

Cumpra-se, com urgência.

Recife, 26 de fevereiro de 2025.

CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA Juiz de Direito PERÍCIA DE INFORTUNÍSTICA – LAUDO E QUESITOS Às horas do dia do mês de do ano de 20____, nesta cidade de Recife, o médico abaixo assinado examinou o(a) Sr.(ª) , de sexo , de cor , estado civil , com anos de idade, natural de , profissão , autor(a) do processo n.º , verificando o que a seguir descreve, pelo que responde aos seguintes quesitos: 1.

O paciente apresenta ou apresentou alguma lesão no corpo capaz de ter sido ocasionada em acidente do trabalho? (acidente tipo) 2.

O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido ocasionada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (doença ocupacional) 2.1.

O paciente apresenta ou apresentou alguma perturbação funcional ou qualquer moléstia capaz de ter sido agravada direta ou indiretamente pelo exercício do trabalho? (concausa) 3.

Qual o instrumento que ocasionou? 4.

Da ofensa sofrida resultou para o paciente perda ou redução da sua capacidade de trabalho? 5.

Esta perda é ou foi temporária? 6.

Sendo a perda temporária, em quanto tempo deverá se operar a cura? 7.

O paciente, em face da lesão, é considerado incapaz para o trabalho, e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsistência? 8.

Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa que impeça, por si só, o desempenho da atividade que exercia à época do acidente, podendo exercer outra atividade? 9.

Consolidada a lesão, o paciente sofreu redução da capacidade laborativa, que mesmo não lhe impedindo de exercer a mesma atividade, exija-lhe um maior esforço para exercê-la? 10.

Da ofensa sofrida, resultará ou poderá resultar, a morte do paciente? 11.

O médico perito poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos para elucidação do caso em apreço.

OBSERVAÇÕES: a) a resposta afirmativa ao 1.º quesito prejudicará o 2.º; b) o perito, verificando o grau de incapacidade laborativa do obreiro, deverá responder apenas um dos quesitos de n.ºs. 7, 8 e 9.

A resposta afirmativa a um desses quesitos, prejudicará os demais, que não serão respondidos.

ANOTAÇÕES DO PERITO: Data do laudo: Recife, / / 20 .

Dr.

CRM/PE
01/03/2025 07:58

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2025 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 07:58

Nomeado perito
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des.

Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0054658-10.2018.8.17.2001 AUTOR(A): JOSENILDO ALVES DO CARMO SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que fora concedido o benefício acidentário em favor da parte autora (ID 42386951) em 29/03/2019, por um período de 04 (quatro) meses após a implantação do benefício.

Requer a parte autora, na petição de ID nº 196264441, a prorrogação do benefício.

Juntou os laudos médicos de Id nº 196264444 e 196264445.

Considerando o expressivo impacto econômico e administrativo decorrente da emissão de atestados materialmente falsos, que geram prejuízos a órgãos públicos, judiciário, empresas privadas e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comprometendo a credibilidade e a eficiência do Poder Judiciário; Considerando, ainda, que o uso de o uso de assinatura digital, gerada por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil utiliza criptografia para garantir que o documento foi emitido pelo médico responsável e que não foi alterado após sua emissão, assegurando a autenticidade do atestado e assegura o sigilo das informações médicas, conforme preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normativas aplicáveis, e oferece meios seguros para a validação e auditoria dos documentos emitidos; Do cotejo da prova produzida nos autos, verifico que não foi acostado aos autos DOIS LAUDOS MÉDICOS, emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil, que ateste a existência de incapacidade laborativa, bem como, se a incapacidade é permanente ou temporária para suas funções habituais, a ensejar a concessão do benefício através da tutela de urgência perseguida pela parte autora, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Considerando a publicação da Resolução CFM nº 2.382, de 21 de junho de 2024, a qual institui a plataforma ATESTA CFM como o sistema oficial e obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médicos em todo o território nacional, em formato digital ou físico, nos termos da norma.

Em atenção ao princípio da segurança jurídica e ante a necessidade de maior arcabouço probatório para a análise da tutela de urgência pleiteada pela parte demandante, DETERMINO que sejam acostados aos autos DOIS ATESTADOS MÉDICOS/LAUDOS MÉDICOS, emitidos por profissionais DISTINTOS, os quais deverão ser gerados por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil, nos termos da Resolução CFM nº 2.382, de 21 de junho de 2024, QUE ATESTEM A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, BEM COMO, SE A INCAPACIDADE É PERMANENTE OU TEMPORÁRIA para suas funções habituais, a ensejar a concessão do benefício através da tutela de urgência perseguida pela parte autora.

No caso de eventual apresentação de atestado emitido sem certificação digital, o documento deverá ser acompanhado de justificativa fundamentada pelo médico responsável, demonstrando a excepcionalidade da emissão em formato diverso, sem prejuízo de sua posterior validação, com reconhecimento de firma do médico solicitante.

Intime-se para ciência e cumprimento desta determinação, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se, com urgência.

Recife, 26 de fevereiro de 2025.

CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA Juiz de Direito R
26/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:29

Alterada a parte
26/02/2025 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2025 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 06:47

Conclusos cancelado pelo usuário
14/02/2025 06:41

Conclusos para decisão
14/02/2025 06:40

Alterada a parte
16/09/2024 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 09:16

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:14

Conclusos cancelado pelo usuário
13/03/2023 12:06

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:05

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:16

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
05/10/2022 10:55

Expedição de intimação.
23/09/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 18:46

Conclusos para despacho
09/06/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:39

Expedição de intimação.
05/05/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 11:39

Conclusos para decisão
03/03/2022 11:28

Expedição de Certidão.
14/06/2021 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2021 12:37

Conclusos para despacho
04/12/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 09:18

Expedição de intimação.
13/11/2020 09:14

Expedição de intimação.
13/11/2020 09:12

Expedição de Certidão.
13/01/2020 11:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/11/2019 13:50

Conclusos para decisão
01/11/2019 13:50

Expedição de Certidão.
27/09/2019 17:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/09/2019 15:15

Conclusos para despacho
02/09/2019 15:15

Expedição de Certidão.
20/06/2019 14:01

Expedição de intimação.
20/06/2019 13:59

Expedição de Certidão.
14/05/2019 19:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 13:58

Expedição de intimação.
29/03/2019 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2019 18:24

Conclusos para despacho
12/11/2018 11:18

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 14:36

Expedição de citação.
24/10/2018 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 17:27

Conclusos para decisão
23/10/2018 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000112-74.2022.8.17.3420

Janicleide Torres Marques

Municipio de Tabira

Advogado: Maria Claudiceia Rocha de Melo Galdino

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/02/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0000112-74.2022.8.17.3420

Janicleide Torres Marques

Municipio de Tabira

Advogado: Ryan Queiroz da Fonseca Veras

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 28/03/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0001613-12.2024.8.17.8232

Marina da Conceicao Santos Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Aldiceia Soares Lins

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/11/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0001613-12.2024.8.17.8232

Banco Bradesco S/A

Marina da Conceicao Santos Silva

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 28/04/2025 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0023194-10.2023.8.17.2480

Sergio Fernando Silva de Oliveira

Altair Nunes Porto

Advogado: Debora Sabrina Alves Pereira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 22/11/2023 13:04

Exibir Processo