19/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:24

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 11:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/05/2025.
27/05/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:09

Decorrido prazo de UNIMED-RIO em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:21

Expedição de citação (outros).
22/03/2025 01:14

Decorrido prazo de UNIMED-RIO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:14

Decorrido prazo de WELLITA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 23:34

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 01:12

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0010241-59.2024.8.17.2001 AUTOR(A): WELLITA ALMEIDA DE OLIVEIRA RÉU: UNIMED-RIO, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO 01- DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Diante do pedido autoral de inversão do ônus da prova e tendo por escopo evitar a prolação de uma decisão à revelia das partes sobre a distribuição deste encargo processual, decido.

Inicialmente, entendo que a causa versa sobre uma situação eminentemente consumerista.

No caso em testilha, a relação jurídica havida entre as partes está albergada pelo signo consumerista, comportando a aplicação das normas protetivas insertas na Lei n°. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

No entanto, não vislumbro como induvidosa a hipossuficiência da parte autora em relação a requerida no que tange à possibilidade de produção das provas necessárias à comprovação do fato constitutivo de seu direito. É que diferentemente da vulnerabilidade (característica intrínseca à condição de consumidor) a hipossuficiência é condição a ser aferida casuisticamente, diante dos elementos constantes nos autos.

Destarte, não entendo sobejamente comprovada essa condição, uma vez que no caso dos autos, a produção probatória não é excessivamente onerosa à parte autora.

Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. 02- DA TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA Em manifestação ao pedido de tutela de urgência, a demandada UNIMED RECIFE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO afirmou a regularização da prestação do serviço.

A autora, por sua vez, insiste na necessidade da concessão da tutela afirmando que “Diante da inércia da operadora, a autora terminou sendo submetida a cirurgia de urgência, não sendo realizados todos os procedimentos prescritos por seus médicos assistentes em virtude de mais uma negativa da operadora. É preciso ressaltar a gravidade da situação em que se encontra.

Le foram prescritos os procedimentos a serem realizados de maneira menos invasivas, posto que, diabética dependente de insulina, a paciente já possui comorbidades que trazem risco a qualquer procedimento.” Todavia, a parte autora sustenta a necessidade da tutela de forma genérica, deixando de especificar qual/quais cobertura(s) a parte demandada deixou de realizar.

Ademais, sequer há nos autos laudo atualizado indicando o tratamento necessário acompanhado da negativa de cobertura.

Por tais motivos, deixo de apreciar a tutela de urgência. 03 – Cite-se os DOIS DEMANDADOS, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da revelia; 04 - Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se a parte autora, através do seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação; 05 - Após, intimem-se as partes, através dos seus causídicos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem interesse na produção de novas provas ou se pugnam pelo julgamento antecipado da lide.

Saliente-se que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de novas provas, com o consequente julgamento antecipado da lide.

Demais diligências, cumpra-se.

CARUARU, 17 de fevereiro de 2025 ANA ROBERTA SOUZA MACIEL DE LIRA FREITAS JUÍZA DE DIREITO
18/02/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 14:13

Outras Decisões
17/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 07:15

Conclusos para decisão
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo de WELLITA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
07/08/2024 06:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2024.
07/08/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
25/07/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0010241-59.2024.8.17.2001 AUTOR(A): WELLITA ALMEIDA DE OLIVEIRA RÉU: UNIMED-RIO, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO 01 – Defiro o pedido de gratuidade processual. 02 – Postergo à análise do pedido de liminar para, após a ouvida da parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias.

CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO MANDADO.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO.

Caruaru, 29 de maio de 2024.

Ana Roberta Souza Maciel de Lira Freitas Juíza de Direito
21/07/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 11:32

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 08:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
19/07/2024 08:20

Expedição de Mandado (outros).
19/07/2024 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 08:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/05/2024 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELLITA ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*99-21 (AUTOR(A)).
27/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2024 15:26

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru vindo do(a) Seção B da 16ª Vara Cível da Capital
22/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:33

Conclusos para o Gabinete
21/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:32

Decorrido prazo de MARGARET SANTOS em 14/05/2024 23:59.
10/04/2024 13:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:34

Declarada incompetência
02/04/2024 13:24

Conclusos para decisão
01/04/2024 22:04

Conclusos para o Gabinete
21/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:57

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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