TJPE - 0015307-65.2008.8.17.0001
1ª instância - 14ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 12:59
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2025 09:00, 14ª Vara Criminal da Capital.
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30/06/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 08:32
Juntada de Comunicação via sistema
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21/05/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 04:58
Expedição de Certidão.
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17/05/2025 11:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.
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17/05/2025 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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16/05/2025 08:19
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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14/05/2025 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2025 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/05/2025 10:44
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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14/05/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 10:38
Expedição de ofício (outros).
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07/05/2025 11:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 11:30, 14ª Vara Criminal da Capital.
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11/04/2025 10:12
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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08/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 13:04
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 11:30, 14ª Vara Criminal da Capital.
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04/04/2025 13:03
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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01/04/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 17:19
Juntada de Comunicação via sistema
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28/02/2025 01:28
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.
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28/02/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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27/02/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 08:36
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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25/02/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 14ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0015307-65.2008.8.17.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ACUSADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - DENUNCIADO(A): ARMANDO ALVES DE SANTANA - Advogado do(a) DENUNCIADO(A): ANTONIO PIRES RODRIGUES JUNIOR - PE019795 INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PUBLICADA NO DJEN ANTONIO PIRES RODRIGUES JUNIOR - OAB PE019795 - CPF: *75.***.*25-34 (ADVOGADO) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: SALA A (14VCrimC) Data: 03/04/2025 Hora: 10:00 Designo o dia 03/04/2025, às 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, que será realizada de forma mista, por meio do link: https://tjpe.webex.com/meet/vcrim14.recife.
RAFAEL PERIQUITO CARNEIRO (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.
Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021) -
24/02/2025 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/02/2025 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/02/2025 15:27
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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24/02/2025 15:19
Alterada a parte
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05/11/2024 10:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 10:00, 14ª Vara Criminal da Capital.
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16/10/2024 14:45
Recebida a denúncia contra ARMANDO ALVES DE SANTANA - CPF: *83.***.*34-20 (DENUNCIADO(A))
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16/10/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 09:21
Conclusos para decisão
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18/07/2024 15:38
Conclusos para despacho
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18/07/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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08/06/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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08/06/2024 14:50
Dados do processo retificados
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08/06/2024 14:37
Alterada a parte
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05/06/2024 23:40
Alterada a parte
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05/06/2024 23:36
Alterada a parte
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30/05/2024 09:11
Processo enviado para retificação de dados
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25/01/2024 10:42
Processo enviado para retificação de dados
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05/12/2023 20:45
Juntada de defesa prévia
-
05/12/2023 20:44
Juntada de Alvará de soltura (outros)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de malote digital
-
05/12/2023 20:44
Juntada de Alvará de soltura (outros)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de sentença (outras)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de documentos diversos
-
05/12/2023 20:44
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de manifestação (outras)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de sentença (outras)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de sentença (outras)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de documentos diversos
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05/12/2023 20:44
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de documentos diversos
-
05/12/2023 20:44
Juntada de Certidão (outras)
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05/12/2023 20:44
Juntada de documentos diversos
-
05/12/2023 20:44
Juntada de documentos diversos
-
05/12/2023 20:44
Juntada de instrumento de procuração
-
05/12/2023 20:44
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de documentos diversos
-
05/12/2023 20:44
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de malote digital
-
05/12/2023 20:44
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de malote digital
-
05/12/2023 20:44
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de despacho
-
05/12/2023 20:44
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:44
Juntada de alegações finais
-
05/12/2023 20:44
Juntada de manifestação (outras)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de documentos diversos
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de despacho
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de despacho
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de carta precatória (outras)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de malote digital
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de despacho
-
05/12/2023 20:43
Juntada de malote digital
-
05/12/2023 20:43
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
05/12/2023 20:43
Juntada de despacho
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de malote digital
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de carta precatória (outras)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
05/12/2023 20:43
Juntada de despacho
-
05/12/2023 20:43
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:43
Juntada de mandado (outros)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de documentos diversos
-
05/12/2023 20:42
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de manifestação (outras)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de despacho
-
05/12/2023 20:42
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de termo
-
05/12/2023 20:42
Juntada de documentos diversos
-
05/12/2023 20:42
Juntada de termo
-
05/12/2023 20:42
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de despacho
-
05/12/2023 20:42
Juntada de documentos diversos
-
05/12/2023 20:42
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de carta precatória (outras)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de carta precatória (outras)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
05/12/2023 20:42
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:42
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
05/12/2023 20:41
Juntada de carta precatória (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de carta precatória (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
05/12/2023 20:41
Juntada de despacho
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de documentos diversos
-
05/12/2023 20:41
Juntada de documentos diversos
-
05/12/2023 20:41
Juntada de documentos diversos
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de carta precatória (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de decisão\acórdão
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:41
Juntada de despacho
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Alvará de soltura (outros)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de carta precatória (outras)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de decisão\acórdão
-
05/12/2023 20:40
Juntada de petição (outras)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
05/12/2023 20:40
Juntada de despacho
-
05/12/2023 20:40
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
05/12/2023 20:40
Juntada de despacho
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de manifestação (outras)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de carta precatória (outras)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Certidão (outras)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
05/12/2023 20:40
Juntada de despacho
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de petição (outras)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de decisão\acórdão
-
05/12/2023 20:40
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:40
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
05/12/2023 20:39
Juntada de termo
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05/12/2023 20:39
Juntada de documentos diversos
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05/12/2023 20:39
Juntada de Ofício (outros)
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05/12/2023 20:39
Juntada de Certidão (outras)
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05/12/2023 20:39
Juntada de termo
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05/12/2023 20:39
Juntada de Certidão (outras)
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05/12/2023 20:39
Juntada de Ofício (outros)
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05/12/2023 20:39
Juntada de instrumento de procuração
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05/12/2023 20:39
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
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05/12/2023 20:39
Juntada de Ofício (outros)
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05/12/2023 20:39
Juntada de Alvará de soltura (outros)
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05/12/2023 20:39
Juntada de Certidão (outras)
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05/12/2023 20:39
Juntada de documentos diversos
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05/12/2023 20:39
Juntada de manifestação (outras)
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05/12/2023 20:39
Juntada de documentos diversos
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05/12/2023 20:39
Juntada de Certidão (outras)
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05/12/2023 20:39
Juntada de Ofício (outros)
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05/12/2023 20:39
Juntada de Certidão (outras)
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05/12/2023 20:39
Juntada de despacho
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05/12/2023 20:39
Juntada de decisão\acórdão
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05/12/2023 20:39
Juntada de Ofício (outros)
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05/12/2023 20:39
Juntada de defesa prévia
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05/12/2023 20:39
Juntada de Certidão (outras)
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05/12/2023 20:39
Juntada de despacho
-
05/12/2023 20:39
Juntada de Certidão (outras)
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05/12/2023 20:39
Juntada de instrumento de procuração
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05/12/2023 20:38
Juntada de defesa prévia
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05/12/2023 20:38
Juntada de carta precatória (outras)
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05/12/2023 20:38
Juntada de documentos diversos
-
05/12/2023 20:38
Juntada de defesa prévia
-
05/12/2023 20:38
Juntada de Ofício (outros)
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05/12/2023 20:38
Juntada de mandado (outros)
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05/12/2023 20:38
Juntada de Certidão (outras)
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05/12/2023 20:38
Juntada de carta precatória (outras)
-
05/12/2023 20:38
Juntada de Ofício (outros)
-
05/12/2023 20:38
Juntada de Certidão (outras)
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05/12/2023 20:38
Juntada de Ofício (outros)
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05/12/2023 20:38
Juntada de despacho
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05/12/2023 20:38
Juntada de documentos diversos
-
05/12/2023 20:38
Juntada de petição (outras)
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05/12/2023 20:38
Juntada de Ofício (outros)
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05/12/2023 20:38
Juntada de laudo (outros)
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05/12/2023 20:38
Juntada de Ofício (outros)
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05/12/2023 20:38
Juntada de despacho
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05/12/2023 20:38
Juntada de manifestação (outras)
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05/12/2023 20:38
Juntada de Ofício (outros)
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05/12/2023 20:38
Juntada de mandado (outros)
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05/12/2023 20:38
Juntada de mandado (outros)
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05/12/2023 20:38
Juntada de documentos diversos
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05/12/2023 20:38
Juntada de Ofício (outros)
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05/12/2023 20:38
Juntada de despacho
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05/12/2023 20:38
Juntada de inquérito policial
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05/12/2023 20:38
Juntada de manifestação (outras)
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05/12/2023 20:38
Juntada de inquérito policial
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05/12/2023 20:38
Juntada de inquérito policial
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05/12/2023 20:38
Juntada de inquérito policial
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05/12/2023 20:38
Juntada de manifestação (outras)
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05/12/2023 20:38
Juntada de denúncia (outras)
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05/12/2023 20:37
Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2008
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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