20/03/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:06

Baixa Definitiva
20/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
19/03/2025 15:04

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
19/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:51

Publicado Intimação (Outros) em 18/03/2025.
19/03/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2025 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2025 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 15:43

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 14:46

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:25

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2025.
26/02/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001125-74.2015.8.17.0730 RELATOR: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO APELANTE: CONSORCIO EBE-ALUSA APELADO: P H ALVAREZ T DE BARROS FARDAMENTOS DESPACHO Trata-se de recurso de apelação interposto por Consórcio Ebe-Alusa contra sentença de ID 38666820 que julgou parcialmente procedente os Embargos à Execução.

Analisando os autos, verifico que a apelação não foi instruída com a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento, em desacordo com a previsão contida no art. 1.007, caput, do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Ora, não tendo sido recolhido o preparo, deve ser intimado o apelante para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção, nos termos do §4º do citado dispositivo, in verbis: § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Sendo assim, com base no parágrafo único do art. 932 do CPC, determino a intimação da parte apelante para que, no prazo de 5 dias úteis, comprove o recolhimento do preparo na data da interposição do recurso; ou, não sendo o caso, comprove o recolhimento em dobro do preparo, com base no valor atualizado da causa, nos termos do § 4º do art. 1.007 do CPC, sob pena de não conhecimento da apelação por deserção.

Após o prazo acima estabelecido, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator
24/02/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:11

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:08

Decorrido prazo de P H ALVAREZ T DE BARROS FARDAMENTOS em 29/01/2025 23:59.
26/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
10/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:24

Dados do processo retificados
12/08/2024 23:18

Processo enviado para retificação de dados
22/07/2024 15:57

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:57

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:57

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:57

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:57

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:57

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:57

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:57

Juntada de petição (outras)
22/07/2024 15:57

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:57

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:57

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:57

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:57

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:57

Juntada de petição (outras)
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de petição (outras)
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de ata de audiência (outras)
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de petição (outras)
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de petição (outras)
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:56

Juntada de embargos (outros)
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de exceção de pré-executividade
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos
22/07/2024 15:55

Juntada de petição (outras)
22/07/2024 15:55

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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