TJPE - 0040447-50.2018.8.17.0810

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KATHERINNY DREWNOVISCK SILVA

CPF *63.***.*03-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MIRELLA SOUZA CAVALCANTE

MIRELLA SOUZA CAVALCANTE

CPF *06.***.*63-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2025 09:58

    Recebidos os autos

  • 31/05/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 18:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:44

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 26/03/2025 01:06

    Decorrido prazo de KATHERINNY DREWNOVISCK SILVA em 25/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 00:31

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 10/03/2025.

  • 28/02/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone': (81) 31826800 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0040447-50.2018.8.17.0810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - DENUNCIADO(A): KATHERINNY DREWNOVISCK SILVA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ROBERTA BARCALA BAPTISTA COUTINHO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 140, § 3º do CP, o(ª) Sr(ª).

    KATHERINNY DREWNOVISCK SILVA, brasileira, natural de Jaboatão dos Guararapes-PE, nascida em 12.11.1994, CPF: *63.***.*03-24, filha de Verônica Maria da Silva, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0040447-50.2018.8.17.0810, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): KATHERINNY DREWNOVISCK SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, VANESSA HENRIQUE MAGALHAES DO NASCIMENTO DIAS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    JABOATÃO DOS GUARARAPES, 26 de fevereiro de 2025.

  • 26/02/2025 12:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2025 12:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2025 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 09:48

    Conclusos 5

  • 22/10/2024 03:24

    Decorrido prazo de MIRELLA SOUZA CAVALCANTE em 21/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 17:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2024 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2024 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2024 10:56

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 30/09/2024 10:56

    Expedição de Mandado (outros).

  • 30/09/2024 10:50

    Alterada a parte

  • 26/04/2024 12:41

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 26/04/2024 08:09

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 25/04/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 10/10/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição inicial (outras)

  • 10/10/2023 14:32

    Expedição de intimação (outros).

  • 10/10/2023 14:31

    Juntada de documentos

  • 10/10/2023 14:30

    Alterada a parte

  • 10/10/2023 14:29

    Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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