28/07/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 03:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.
05/06/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038595-94.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: NACIONAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA, MARIA DE FATIMA FELIX DE ANDRADE, PEDRO AUGUSTO FELIX DE ANDRADE SILVA, JOAO FILIPE FELIX DE ANDRADE SILVA EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL ( polo ativo e polo passivo ) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205225555 , conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa.

Considerando as normas estabelecidas pela Lei Estadual nº 17.116, de 04/12/2020, que consolidou o “regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário de Pernambuco”, com vigência a partir de 05/03/2021, e a Nota Técnica 001/2021, do DJe de 11/03/2021, determino o que se segue: 1) Intime-se a parte executada, nos termos do art. 523 do CPC, para efetuar, voluntariamente, o pagamento do débito constante na petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) da quantia executada e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC/2015), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei 17.116/2020); 2) Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo supramencionado, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, devendo, para tanto, efetuar o pagamento da taxa judiciária/custas processuais, nos termos dos arts. 3º, IV, 9°, IV, 11, V e 16, IV, todos da Lei nº 17.116/2020. 3)Ressalto que o executado deverá efetuar o recolhimento das referidas taxas, previamente, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigência da obrigação, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade. 4) Em não havendo manifestação da parte executada ou tendo sido efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deverá a parte exequente, independente de nova intimação, apresentar planilha do montante atualizado executado, deduzindo-se eventual quantia paga voluntariamente de forma parcial, se houver, com incidência de multa e honorários acima especificados, além do valor das taxas judiciárias/custas processuais desta fase executiva (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei nº 17.116/2020), após o que deverá ser atualizado o valor da causa; 5) Cumpridas estas ordens, serão efetuados os meios previstos em lei para alcançar a quantia exequenda.

Intime-se.

Recife, datado e assinado eletronicamente.] " RECIFE, 3 de junho de 2025.

SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau
03/06/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/04/2025 10:06

Processo Reativado
11/04/2025 11:32

Juntada de Petição de requerimento (outros)
03/04/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:29

Recebidos os autos
28/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2024 00:09

Decorrido prazo de TATYANNA GALVAO MOTA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/09/2024 16:36

Juntada de Petição de requerimento (outros)
04/09/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2024 04:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 03:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2024 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 18:57

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 13:40

Juntada de Petição de requerimento (outros)
12/08/2024 17:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.
12/08/2024 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
09/08/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/07/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 11:01

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 14:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
30/07/2024 14:10

Expedição de Mandado (outros).
30/07/2024 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:17

Juntada de Petição de requerimento (outros)
19/06/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/06/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/05/2024 00:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/05/2024 00:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 00:19

Decorrido prazo de JULIANA CARLOS MIRANDA em 14/05/2024 23:59.
01/05/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/04/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 18:34

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 21:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
22/04/2024 21:22

Expedição de citação (outros).
22/04/2024 21:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/04/2024 15:57

Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2024 12:36

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Requerimento (Outros) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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