10/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0004709-22.2022.8.17.2730 INVENTARIANTE: ELIANE VIEIRA MONTEIRO INVENTARIADO: FRANCISCO TORRES HERDEIRO(A): MICHELLE DE SOUZA TORRES, FABIANA AMORIM TORRES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 210571113 conforme transcrito abaixo: "3 – DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha amigável de ID 202001967, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros.

Em consequência, ADJUDICO aos sucessores os seus respectivos quinhões, da seguinte forma: a) À meeira de ELIANE VIEIRA MONTEIRO TORRES, qualificada nos autos, o correspondente a 50% (cinquenta por cento) do monte partível, no valor R$ 56.386,11 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e onze centavos); b) À herdeira por representação e cessionária MICHELLE DE SOUZA TORRES, qualificada nos autos, o correspondente a 50% (cinquenta por cento) do monte partível – sendo 25% por direito próprio e 25% por cessão de direitos – no valor total de R$ 56.386,10 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e dez centavos).

Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado desta sentença e a comprovação de quitação de todos os tributos incidentes sobre os bens do espólio e suas rendas (ITCMD, débitos fiscais federais, estaduais e municipais), expeçam-se os competentes ALVARÁS JUDICIAIS em favor dos sucessores para levantamento dos valores que lhes cabem, depositados nos autos do Processo nº 0001861-72.2016.8.17.2730, e, se necessário, o FORMAL DE PARTILHA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência às Fazendas Públicas Nacional, Estadual e Municipal.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício nesta Unidade, servirá como mandado.

Ipojuca(PE), em 1º de agosto de 2025.

EDUARDO JOSÉ LOUREIRO BURICHEL Juiz de Direito" IPOJUCA, 9 de setembro de 2025.

GRACIELLE CHRYSTIANE ALVIM CAVALCANTE JORDAO Diretoria Reg. da Zona da Mata
01/08/2025 00:07

Homologada a Transação
23/07/2025 10:01

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/02/2025 16:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
27/02/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0004709-22.2022.8.17.2730 INVENTARIANTE: ELIANE VIEIRA MONTEIRO INVENTARIADO: FRANCISCO TORRES HERDEIRO(A): MICHELLE DE SOUZA TORRES, FABIANA AMORIM TORRES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) inventariante intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 187666058, conforme transcrito abaixo: "Intime-se a inventariante para, no prazo de 5 dias, apresentar as certidões negativas de débitos da Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Pública Municipal.

Cópia do presente, autenticada por servidor em exercício nesta Unidade, servirá como mandado.

Cumpra-se.

Ipojuca(PE), em 7 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSÉ LOUREIRO BURICHEL Juiz de Direito" IPOJUCA, 25 de fevereiro de 2025.

GRACIELLE CHRYSTIANE ALVIM CAVALCANTE JORDAO Diretoria Reg. da Zona da Mata
25/02/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
27/06/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/06/2024 08:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/06/2024 14:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/03/2024 14:59

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
07/03/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/01/2024 10:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/01/2024 01:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:21

Alterada a parte
12/04/2023 12:44

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/03/2023 14:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
01/03/2023 11:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado
01/03/2023 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/03/2023 08:59

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
01/03/2023 08:49

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
23/02/2023 10:25

Juntada de Petição de requerimento
16/02/2023 15:53

Juntada de Petição de outros (documento)
16/02/2023 13:53

Juntada de Petição de providência
06/02/2023 09:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/02/2023 08:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado
03/02/2023 07:40

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:25

Expedição de citação.
30/01/2023 09:25

Expedição de citação.
30/01/2023 09:25

Expedição de intimação.
05/01/2023 11:38

Juntada de Petição de outros (documento)
21/12/2022 23:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:58

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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