TJPE - 0041892-45.2019.8.17.2370
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Cabo de Santo Agostinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 02:23
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 02:22
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 00:07
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 24/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:09
Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
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13/03/2025 19:30
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 00:02
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
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04/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0041892-45.2019.8.17.2370 EXEQUENTE: ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR EXECUTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192421616, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Defiro a expedição de alvará para liberação do valor depositado, indicado na petição de ID nº 189899292.
Em não sendo possível a expedição do alvará, oficie-se ao Banco do Brasil, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar as contas bancárias vinculadas a este processo, bem como o saldo das referidas contas bancárias.
Após a liberação do valor depositado, arquivem-se os presentes autos com as formalidades de estilo.
CABO DE SANTO AGOSTINHO, 13 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito " CABO DE SANTO AGOSTINHO, 26 de fevereiro de 2025.
JAEL FELIX DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
26/02/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2025 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2025 14:07
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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13/01/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 09:06
Conclusos para despacho
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13/01/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 12:41
Conclusos para despacho
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08/11/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 17:19
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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12/10/2024 02:07
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 11/10/2024 23:59.
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24/09/2024 23:35
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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01/08/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 09:48
Conclusos para despacho
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23/07/2024 18:49
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 05:14
Conclusos para despacho
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02/07/2024 12:52
Conclusos para o Gabinete
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02/07/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 14:14
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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11/06/2024 15:23
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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04/06/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 07:52
Conclusos para decisão
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13/05/2024 09:02
Conclusos para o Gabinete
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13/05/2024 09:01
Expedição de Certidão.
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04/05/2024 00:05
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 03/05/2024 23:59.
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05/04/2024 12:48
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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24/02/2024 02:21
Decorrido prazo de CLARISSA MARTINS FELIX em 23/02/2024 23:59.
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24/02/2024 02:21
Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
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24/02/2024 02:21
Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 23/02/2024 23:59.
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19/01/2024 12:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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19/01/2024 12:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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19/01/2024 12:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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19/01/2024 12:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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19/01/2024 10:52
Expedição de RPV.
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18/01/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2023 07:39
Conclusos para despacho
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05/12/2023 11:31
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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05/12/2023 11:31
Juntada de certidão da contadoria
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24/08/2023 08:19
Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Cabo de Santo Agostinho)
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23/08/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 07:19
Conclusos para despacho
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29/05/2023 07:18
Expedição de Certidão.
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13/05/2023 01:24
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 12/05/2023 23:59.
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10/04/2023 17:08
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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25/01/2023 08:01
Expedição de intimação.
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25/01/2023 07:57
Expedição de Certidão.
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24/01/2023 12:22
Expedição de RPV.
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02/01/2023 08:29
Conclusos cancelado pelo usuário
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15/12/2021 10:42
Juntada de Petição de petição
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14/10/2021 10:06
Conclusos para despacho
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14/10/2021 10:06
Expedição de Certidão.
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10/08/2021 11:00
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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10/08/2021 10:59
Juntada de cálculos
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02/08/2021 09:03
Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Cabo de Santo Agostinho)
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02/08/2021 09:02
Expedição de Certidão.
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02/08/2021 08:36
Transitado em Julgado em 19/05/2021
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09/03/2021 15:41
Expedição de intimação.
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08/03/2021 12:18
Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
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08/06/2020 09:13
Conclusos para decisão
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08/06/2020 09:12
Expedição de Certidão.
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19/05/2020 19:03
Juntada de Petição de petição
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13/05/2020 17:22
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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17/02/2020 15:13
Expedição de intimação.
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17/02/2020 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2020 10:43
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/12/2019 12:03
Conclusos para decisão
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11/12/2019 12:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo
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