01/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0828324-59.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] APELANTE: JOAQUIM GOMES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.

EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO.

APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC.

RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, defiro o pedido de gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular Nº174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Intimem-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador Manoel de Sousa Dourado Relator
02/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 31/03/2025 23:59.
28/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:32

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:42

Indeferida a petição inicial
17/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/12/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/12/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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