20/06/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 08:24

Baixa Definitiva
20/06/2025 08:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
19/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/05/2025 00:10

Decorrido prazo de THEO FARIAS LUCENA em 29/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:40

Expedição de intimação (outros).
25/04/2025 11:40

Expedição de intimação (outros).
24/04/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 14:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/04/2025 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/04/2025 00:34

Decorrido prazo de THEO FARIAS LUCENA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
29/03/2025 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:19

Expedição de intimação (outros).
13/03/2025 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
01/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0001207-34.2023.8.17.2021 APELANTE: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH/PE APELADO: T.

F.

L., REPRESENTADO POR SUA GENITORA ROBERTA MARIA DE FARIA SOARES RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO.

SASSEPE/IRH-PE.

INAPLICABILIDADE DO CDC.

SÚMULA 608/STJ.

MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NECESSIDADE DE TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS.

DIREITO À SAÚDE.

APLICABILIDADE DO IAC 534706-2 DO TJPE POR ANALOGIA.

REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.

APELO PREJUDICADO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação/Reexame Necessário nº. 0001207-34.2023.8.17.2021, sendo partes as acima indicadas, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em negar provimento ao Reexame Necessário, prejudicado o apelo, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas Taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado.

Recife, data conforme assinatura eletrônica.

Desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena Relator 29
26/02/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 14:36

Expedição de intimação (outros).
26/02/2025 08:53

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE - CNPJ: 11.***.***/0002-06 (APELANTE) e não-provido
25/02/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/02/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ROBSON CABRAL DE MENEZES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:27

Decorrido prazo de THEO FARIAS LUCENA em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:56

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/01/2025 01:26

Publicado Intimação (Outros) em 22/01/2025.
23/01/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:06

Expedição de intimação (outros).
20/01/2025 17:06

Expedição de intimação (outros).
20/01/2025 17:05

Dados do processo retificados
20/01/2025 17:04

Alterada a parte
20/01/2025 17:01

Processo enviado para retificação de dados
20/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/01/2025 17:10

Conclusos para admissibilidade recursal
07/01/2025 17:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
07/01/2025 17:05

Determinação de redistribuição por prevenção
07/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:33

Recebidos os autos
07/01/2025 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal
07/01/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006790-89.2025.8.17.2001

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Eunice Lima do Nascimento

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/01/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0009878-32.2023.8.17.2640

Antonio Bezerra de Oliveira Neto

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Eduardo Jose de Souza Lima Fornellos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/10/2023 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0042856-57.2024.8.17.9000

Paulo Ricardo Faelante Barbosa de Moura

Pge - Procuradoria da Fazenda Estadual

Advogado: Daniel Barbosa Santos

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/04/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0020384-18.2024.8.17.3130

Claudiana de Almeida Rodrigues Importaca...

Oscar Yukishigue Tamura

Advogado: Arthur Faustino Ferreira de Lima

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 26/11/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0007140-37.2022.8.17.9000

Unimed Recife Cooperativa de Trabalho ME...

Miguel Bento Santana Guimaraes

Advogado: Mauricio de Freitas Carneiro

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 05/11/2024 11:52

Exibir Processo