25/07/2025 08:12

Recebidos os autos
25/07/2025 08:12

Juntada de Petição de despacho
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0141882-26.2018.8.17.2990 RELATOR: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO APELANTES: SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA APELADO: FLAVIO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Compulsando os autos, observei que os apelantes recolheram o preparo com base no valor da causa original (R$ 20.000,00), conforme guia de recolhimento de custas recursais de ID’s 19597602 e 19597616.

Todavia, de acordo com o inciso III do art. 5º e o parágrafo único do art. 13, ambos da Lei nº 17.116/2020, a base de cálculo da taxa judiciária e das custas recursais devem ser recolhidas sobre o valor ATUALIZADO da causa.

Diante do exposto, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC/2015, DETERMINO a intimação dos apelantes para, no prazo de 5 dias úteis, complementarem o valor do preparo recursal, levando-se em consideração o valor ATUALIZADO da causa, sob pena de deserção. À Diretoria Cível para as providências cabíveis.

Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator
21/02/2022 12:35

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
04/02/2022 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2021 12:58

Expedição de intimação.
26/11/2021 20:15

Juntada de Petição de apelação
08/11/2021 13:13

Juntada de Petição de apelação
27/10/2021 11:18

Expedição de intimação.
21/09/2021 10:16

Julgado procedente o pedido
02/08/2021 10:27

Conclusos para julgamento
02/08/2021 10:27

Expedição de intimação.
28/07/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 07:25

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 10:04

Expedição de intimação.
15/03/2021 10:04

Expedição de intimação.
03/02/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 18:25

Conclusos para despacho
04/08/2020 18:25

Expedição de Certidão.
22/07/2020 21:12

Juntada de Petição de resposta
22/07/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 10:08

Juntada de Petição de certidão
18/06/2020 19:23

Expedição de intimação.
18/06/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2020 18:52

Conclusos para despacho
06/05/2020 18:51

Expedição de Certidão.
06/05/2020 18:44

Expedição de Certidão.
22/01/2020 09:41

Expedição de citação.
21/01/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 07:31

Expedição de intimação.
19/11/2019 17:20

Juntada de Petição de certidão
19/11/2019 17:17

Juntada de Petição de certidão
24/09/2019 11:11

Expedição de citação.
24/09/2019 11:11

Expedição de citação.
24/09/2019 11:11

Expedição de intimação.
09/09/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 07:19

Conclusos para despacho
01/04/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 14:02

Expedição de intimação.
13/03/2019 14:56

Determinada Requisição de Informações
28/11/2018 09:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 16:10

Conclusos para decisão
13/11/2018 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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