TJPE - 0010170-18.2023.8.17.8201

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR

CPF *81.***.*24-49

Advogados

ENIO JOSE ALVES DE CARVALHO SA

OAB: 36399/PE

CPF *51.***.*54-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:58

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2025 00:11

    Publicado Despacho em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0010170-18.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO Verifica-se o pagamento pelo Estado de Pernambuco (id. 192062157) do valor de R$ 3.299,95 na conta judicial 800120397000, após o prazo do pagamento do RPV.

    Contudo, os valores devidos pelo demandado já foram quitados por meio de bloqueio no SISBAJUD.

    Desta forma, para evitar bis in idem, determino a expedição de alvará de transferência em favor do Estado de Pernambuco para que transfira a quantia de R$ 3.299,95, com os devidos acréscimos, que se encontra depositada no Banco do Brasil, conta judicial 800120397000, para a conta titularizada pelo Governo do Estado de Pernambuco, CNPJ: 10.***.***/0001-25, Banco do Brasil – Código: 001, Agência: 3234-4, Conta corrente nº 11.451-0.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos.

    Recife, 21 de fevereiro de 2025.

    Breno Duarte Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito mma

  • 25/02/2025 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2025 16:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 10:52

    Publicado Despacho em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

  • 01/12/2024 12:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:40

    Processo Reativado

  • 04/11/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 00:02

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 30/10/2024 23:59.

  • 29/08/2024 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 09:25

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/08/2024 09:13

    Expedição de RPV.

  • 20/08/2024 10:30

    Juntada de certidão da contadoria

  • 15/08/2024 09:43

    Transitado em Julgado em 13/08/2024

  • 13/08/2024 03:31

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 03:31

    Decorrido prazo de ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2024 14:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2024 02:56

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 23/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 15:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/04/2024 15:36

    Processo Reativado

  • 08/04/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 13:33

    Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

  • 27/03/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 13:41

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 20/10/2023 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/10/2023 15:23

    Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

  • 20/10/2023 13:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2023 16:40

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 19/10/2023 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 16:37

    Expedição de intimação (outros).

  • 17/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 16/10/2023 16:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2023 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2023 17:19

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 21/08/2023 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de requerimento

  • 11/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 08/08/2023 14:15

    Expedição de despacho\citação\citação (outros).

  • 02/06/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 13:39

    Juntada de Petição de requerimento

  • 10/03/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 10:10

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2023 10:09

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição inicial\petição inicial (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO • Arquivo

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