26/11/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 07:56

Baixa Definitiva
26/11/2024 07:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA ALVES em 18/11/2024 23:59.
16/11/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Alexandre Guedes Alcoforado Assunção ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº: 0050229-42.2024.8.17.9000 AÇÃO ORIGINÁRIA Nº: 0001336-84.2024.8.17.5810 COMARCA: Ipojuca – Vara Criminal IMPETRANTE: Leandro Ramos Marques de Andrade PACIENTE: Luiz Carlos Barbosa da Silva Alves PROCURADOR(A): Carlos Alberto Pereira Vitório RELATOR: Des.

Alexandre Guedes Alcoforado Assunção DECISÃO TERMINATIVA O advogado Leandro Ramos Marques de Andrade impetrou ordem de Habeas Corpus Liberatório, com pretensão liminar, em favor de Luiz Carlos Barbosa da Silva Alves, alegando que o paciente, portador de condições pessoais favoráveis, faz jus à revogação da prisão preventiva face a ausência de fundamentação da custódia cautelar, pugnando pela expedição de alvará de soltura.

Compulsando os autos originários, observo que a autoridade coatora em decisão de id. 185123792[1], datada de 13.10.24, revogou a prisão preventiva do paciente, já tendo, inclusive, sido expedido alvará de soltura em seu favor (id. 185135138[2]), o que, por si só, enseja a perda do objeto perseguido na impetração em comento, conforme dispõe o art. 659[3], do Código de Processo Penal.

Isto posto, julgo prejudicado o WRIT e, por conseguinte, extingo o processo, sem julgamento do mérito, a teor do artigo 150, inciso IV[4], do Regimento Interno deste Tribunal.

Dê-se ciência à douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Arquive-se.

Recife, data e assinatura registradas pelo sistema.

Des.

Alexandre Guedes Alcoforado Assunção - Relator [1] Processo originário nº 0001336-84.2024.8.17.5810 [2] Processo originário nº 0001336-84.2024.8.17.5810 [3] Art. 659 - Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido. [4] Art. 150.

São atribuições do relator: (...) IV - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; (...)
06/11/2024 06:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 06:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 06:40

Expedição de intimação (outros).
05/11/2024 15:58

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
17/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA ALVES em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:26

Conclusos para julgamento
15/10/2024 07:01

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/10/2024 15:02

Expedição de intimação (outros).
14/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:45

Juntada de Informações
11/10/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 10/10/2024.
11/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 16:08

Alterada a parte
08/10/2024 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:50

Conclusos para admissibilidade recursal
02/10/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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