01/05/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 16:53

Transitado em Julgado em 01/05/2025
28/04/2025 08:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/04/2025 04:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:32

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/03/2025 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
11/03/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
10/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0000085-70.2024.8.17.8222 DEMANDANTE: RENATO BRASIL ALVES DEMANDADO(A): COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO, SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EM GERAL LTDA, COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

De logo verifico a manifesta incompetência do juizado para apreciar e julgar a presente demanda, pois apenas um dos pedidos versa sobre o cancelamento do(s) contrato(s) firmado(s) entre as partes, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Além do mais, não há como cancelar parcialmente o(s) contrato(s), observado o valor do teto dos juizados, ou há o cancelamento integral ou não, sendo que, para fins de eventual restituição de valores, faz-se necessário incursionar a esse respeito.

Desse modo, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da manifesta incompetência do Juízo para conhecer e julgar a presente demanda, em razão da alçada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito
06/03/2025 23:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 23:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 23:00

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 10:21

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:20

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 10:18, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
25/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/08/2024 06:27

Decorrido prazo de RENATO BRASIL ALVES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:20

Decorrido prazo de RENATO BRASIL ALVES em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 11:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/08/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/03/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:11

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 09:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
08/01/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

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