04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PLAZA CASA FORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação do perito
13/03/2025 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013195-59.2016.8.17.2001 AUTOR(A): LOJAS AMERICANAS RÉU: PLAZA CASA FORTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196321705 , conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO A parte autora, LOJAS AMERICANAS, opôs os presentes Embargos de Declaração contra a decisão proferida nos autos, id 122052421.

Alega que, consta da decisão, um erro material, haja vista não citar corretamente o item a que impugnara, qual seja, item “11”, sendo que na decisão consta que tal item seria o “01”.

Alega ainda omissão quanto aos demais questionamentos feitos na impugnação de ID 74055124.

Pleiteou, assim, o acolhimento dos embargos para que tais questões sejam apreciadas e sanadas.

Em suas contrarrazões, a parte embargada pugnou pelo não provimento do recurso.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço.

Acerca dos embargos declaratórios, dispõe o art. 1022 do CPC, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (...) Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o In casu, alega a embargante a existência de erro gráfico na decisão embargada.

Afirma que, na decisão, mencionou-se o item 01 quando deveria constar o item 11.

As demais alegações da embargante se referem a outras repostas do perito, com as quais a embargante não concorda com o que fora posto no laudo pericial.

Pois bem, com relação ao erro material, entende este Magistrado que razão à embargante assiste, já que de fato houve um equívoco.

No entanto, em relação aos demais questionamentos, não há de se falar em omissão ou obscuridade, haja vista que o perito, equidistante as partes, expôs, conforme a sua qualificação técnica, a sua percepção, sendo que o que a embargante busca é que a prestação jurisdicional se coadune a sua pretensão.

Portanto, vislumbro que a recorrente, busca, em verdade, uma nova decisão, na via recursal aclaratória, o que tem sido inadmitido, principalmente, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE AGRAVO.

DECISÃO TERMINATIVA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR MANTIDA INDISCREPANTEMENTE.

Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, não sendo meio hábil para reexame da causa.

Confirma-se a decisão relatorial que negou seguimento aos referidos embargos, mormente quando inexiste os requisitos da obscuridade, omissão ou contradição.

Recurso improvido.

Decisão unânime. (Recurso de Agravo nº 0064366-7/02, 4ª Câmara Cível do TJPE, Recife, Rel.

Des.

Eloy D'Almeida Lins. j. 23.09.2004, unânime, DOE 07.10.2004).

Destarte, a decisão embargada foi clara e completa, não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a aclarar mediante embargos.

Assim, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reconhecer o erro material, determinando a intimação do perito para que responda o quesito “11”; no entanto, uma vez que inexistente obscuridade, contradição ou omissão quanto aos demais pontos, indefiro os embargos.

Publique.

Registre.

Intimem.

LUCAS PINHEIRO MADUREIRA Juiz Substituto Assinado eletronicamente por: LUCAS PINHEIRO MADUREIRA " RECIFE, 11 de março de 2025.

ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau
11/03/2025 06:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção A da 4ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)
23/02/2025 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/10/2024 08:51

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção A da 4ª Vara Cível da Capital)
30/09/2024 13:17

Outras Decisões
26/09/2023 09:21

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:33

Conclusos para o Gabinete
21/09/2023 18:45

Juntada de Petição de razões
15/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/07/2023 21:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/07/2023 14:54

Juntada de Petição de requerimento
13/07/2023 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/06/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:17

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:13

Conclusos para o Gabinete
10/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:43

Juntada de Petição de assistência judiciária
01/02/2023 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 10:02

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:16

Expedição de Alvará.
20/01/2023 07:20

Expedição de intimação.
20/01/2023 07:20

Expedição de intimação.
17/12/2022 11:21

Outras Decisões
21/11/2022 15:03

Juntada de Petição de outros (documento)
24/10/2022 18:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/09/2022 10:00

Conclusos para decisão
30/08/2022 08:36

Conclusos para o Gabinete
24/08/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:13

Juntada de Petição de petição em pdf
21/06/2022 13:53

Juntada de Petição de petição em pdf
25/05/2022 14:03

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:08

Conclusos para o Gabinete
06/05/2022 09:07

Expedição de Certidão.
27/04/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/10/2021 12:18

Juntada de Petição de petição em pdf
03/09/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 12:00

Conclusos para despacho
17/02/2021 18:53

Juntada de Petição de petição em pdf
25/01/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 08:55

Expedição de intimação.
23/11/2020 11:42

Juntada de Petição de parecer
10/11/2020 17:21

Expedição de intimação.
12/08/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 09:12

Conclusos para despacho
18/05/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 14:10

Expedição de intimação.
13/02/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 08:23

Conclusos para despacho
13/01/2020 13:41

Juntada de Petição de parecer
23/10/2019 12:00

Expedição de intimação.
17/10/2019 08:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 10:40

Conclusos para despacho
16/10/2019 10:39

Juntada de Petição de certidão
16/10/2019 10:39

Juntada de Certidão
16/10/2019 10:39

Juntada de Petição de certidão
27/09/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 07:20

Expedição de intimação.
27/08/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 18:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 10:48

Conclusos para despacho
20/05/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 13:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 11:37

Expedição de intimação.
20/03/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 13:20

Conclusos para despacho
15/03/2019 13:20

Expedição de Certidão.
15/03/2019 13:11

Expedição de Certidão.
21/02/2019 13:47

Expedição de intimação.
21/02/2019 13:47

Expedição de Certidão.
21/02/2019 13:29

Dados do processo retificados
12/02/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 13:35

Processo enviado para retificação de dados
23/01/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 07:41

Conclusos para despacho
30/08/2018 07:41

Dados do processo retificados
30/08/2018 07:37

Expedição de Certidão.
30/08/2018 07:32

Processo enviado para retificação de dados
09/07/2018 17:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 23:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 17:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 08:50

Expedição de intimação.
03/05/2018 07:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2018 07:20

Conclusos para despacho
27/04/2018 18:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 10:36

Expedição de intimação.
27/03/2018 10:34

Dados do processo retificados
27/03/2018 10:33

Processo enviado para retificação de dados
06/02/2018 16:31

Juntada de Petição de contestação
06/02/2018 16:31

Juntada de Petição de contestação
14/12/2017 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2017 09:12

Expedição de intimação.
05/09/2017 09:12

Expedição de citação.
22/08/2017 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 12:33

Conclusos para despacho
16/06/2017 17:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 10:28

Expedição de intimação.
29/05/2017 07:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 08:35

Conclusos para despacho
27/03/2017 08:31

Juntada de Certidão
27/03/2017 08:31

Expedição de Certidão.
13/03/2017 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2017 18:36

Remetidos os Autos (devolução da CCMA) para Seção A da 4ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA)
09/03/2017 10:04

Expedição de Certidão.
08/03/2017 20:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2017 01:06

Decorrido prazo de Roberto Trigueiro Fontes em 03/03/2017 23:59:59.
23/02/2017 09:16

Remetidos os Autos (para a CCMA) para Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA. (Origem:Seção A da 4ª Vara Cível da Capital)
22/02/2017 12:14

Juntada de Certidão
10/02/2017 12:33

Expedição de intimação.
10/02/2017 12:33

Expedição de citação.
10/02/2017 11:39

Audiência conciliação designada para 09/03/2017 09:30 Seção A da 4ª Vara Cível da Capital.
23/01/2017 08:11

Conclusos para despacho
13/05/2016 09:28

Conclusos para despacho
11/05/2016 15:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2016 10:32

Expedição de intimação.
06/05/2016 10:32

Expedição de citação.
05/05/2016 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016 14:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2016 17:16

Conclusos para decisão
15/04/2016 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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