14/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DAJUDA AGUILAR FERRAZ DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
17/05/2025 03:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.
17/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:41

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAJUDA AGUILAR FERRAZ DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0093639-66.1996.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): MARIA DAJUDA AGUILAR FERRAZ DE OLIVEIRA ESPÓLIO - REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196555942 , conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Vistos etc.

BANCO DO BRASIL S/A apresentou IMPUGNAÇÃO (ID 97397785) ao Cumprimento de Sentença movido por MARIA D’AJUDA AGUILAR FERRAZ DE OLIVEIRA, no qual a credora pretende receber o valor complementar de R$ 15.752,27 (quinze mil e setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos), conforme indicado na petição de ID 9739767, alegando excesso de execução.

Afirma que a atualização monetária foi erroneamente computada desde a citação, quando não houve condenação neste sentido e, segundo entendimento jurisprudencial, deveria incidir do arbitramento.

Além disso, os cálculos executivos não atualizaram monetariamente a garantia do juízo, cujo depósito data de 24 de outubro de 2006, e consideraram tal montante pelo seu valor histórico.

Entende o impugnante, portanto, a existência de excesso no montante de R$ 3.740,84 (três mil e setecentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos).

Pugna, assim, pelo acolhimento da impugnação e juntada do depósito da importância que entende devida, qual seja, R$ 12.011,43 (doze mil e onze reais e quarenta e três centavos).

Levantado o valor incontroverso em depósito (alvarás de ID 97397788), requereu a exequente dilação do prazo para manifestação (ID 97397790), tendo o juízo remetido os autos à contadoria (ID 97397795).

Essa auxiliar da Justiça requereu esclarecimentos a respeito do título executivo judicial (id 97397796), tendo este juízo definido os parâmetros aplicáveis aos consectários legais da condenação (ID 139064462).

Apresentados os cálculos (ID 145799186) e ouvidos os litigantes, ao tempo em que a impugnada manteve-se em silêncio (certidão de ID 18052506), houve concordância do banco impugnante (ID 179213422), que trouxe laudo atualizado de seu assistente técnico (ID 179213423). É o que havia de importante a relatar.

Decido.

Inicialmente, observo que com a decisão de ID 139064462, a qual definiu que a correção monetária deveria ser “calculada pela Tabela do Encoge, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ)”, enquanto os juros moratórios o seriam “a partir do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ), no percentual de 0,5% até a vigência do Código Civil/2002 e, após, de 1% até o efetivo pagamento”, entendo que os fundamentos da impugnação restaram superados, nada mais havendo o que decidir.

Além disso, na medida em que parte devedora concordou com cálculos efetuados (ID 145799186) e a exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação, de rigor a consolidação do quantum debeatur em R$ 132.974,11 (cento e trinta e dois mil e novecentos e setenta e quatro reais e onze centavos), atualizado até setembro de 2023.

Assim, intime-se a parte exequente para prosseguir com a fase executiva pelo valor consolidado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento.

P.R.I.

RECIFE, datado e assinado eletronicamente ADRIANA BRANDÃO DE BARROS CORREIA Juíza de Direito RECIFE, 12 de março de 2025.

TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau
12/03/2025 04:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 04:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 15:11

Outras Decisões
25/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:27

Conclusos para o Gabinete
29/08/2024 10:25

Juntada de Certidão (outras)
24/08/2024 09:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2024 23:59.
23/08/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA DAJUDA AGUILAR FERRAZ DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 07:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA DAJUDA AGUILAR FERRAZ DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 03:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.
12/08/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
11/08/2024 03:19

Publicado Despacho em 29/07/2024.
11/08/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
29/07/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:24

Conclusos para o Gabinete
09/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:54

Expedição de intimação (outros).
26/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
26/09/2023 12:23

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 21:25

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 02)
04/09/2023 12:05

Conclusos cancelado pelo usuário
04/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:33

Conclusos para o Gabinete
21/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
26/07/2023 07:52

Outras Decisões
08/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:02

Conclusos para despacho
02/05/2022 13:09

Conclusos para o Gabinete
02/05/2022 13:09

Expedição de Certidão.
09/02/2022 23:25

Expedição de intimação.
25/01/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:57

Conclusos para despacho
25/01/2022 00:48

Juntada de documentos
25/01/2022 00:34

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/1996

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo