14/07/2025 15:14

Publicado Intimação (Outros) em 14/07/2025.
13/07/2025 12:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/07/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 20:35

Expedição de intimação (outros).
10/07/2025 17:06

Denegado o Habeas Corpus a GUSTAVO VICENTE DA SILVA - CPF: *10.***.*45-86 (PACIENTE)
08/07/2025 23:15

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/07/2025 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/04/2025 18:06

Expedição de intimação (outros).
01/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:00

Conclusos para julgamento
01/04/2025 17:56

Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2025 17:43

Conclusos cancelado pelo usuário
01/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:41

Juntada de Informações
26/03/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO VICENTE DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:37

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2025.
19/03/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Alexandre Guedes Alcoforado Assunção QUARTA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0000176-14.2025.8.17.9003 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0000161-23.2025.8.17.5001 COMARCA : CAPITAL – 15ª VARA Criminal IMPETRANTE : LUANA BANDEIRA DE MELO PACIENTE : GUSTAVO VICENTE DA SILVA RELATOR : DES.

ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Luana Bandeira de Melo impetrou o presente Habeas Corpus com pedido liminar em favor de Gustavo Vicente da Silva apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Recife.

Relata na exordial o seguinte: O paciente teve sua prisão preventiva decretada no dia 17 de janeiro de 2025; sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e por ausência de fundamentação idônea no decreto preventivo; o paciente é trabalhador e tem família constituída; requer, liminarmente, a concessão da ordem para que seja determinada a revogação do decreto preventivo, com a expedição do Alvará de Soltura em favor do paciente, alternativamente, pugna pela substituição da prisão por outras medidas cautelares.

A inicial veio acompanhada de documentos.

Examino: A concessão de liminar em Habeas Corpus é medida de exceção, somente admissível pela doutrina e jurisprudência como forma de sanar ilegalidades inquestionáveis nos casos em que reste demonstrada a plausibilidade do direito indicado e, ainda, a probabilidade de lesão grave e irreparável, ou ao menos de difícil reparação.

A medida é corolário do poder geral de cautela inerente aos magistrados e está prevista no art. 304 do RITJ/PE .

Da análise preliminar dos autos, verifico que não restou demonstrada a plausibilidade do direito alegado, bem como a presença dos requisitos necessários à concessão do provimento urgencial pleiteado.

A cognição que se faz por ocasião do exame de pedido liminar é sumária.

O exame detido e aprofundado do presente Habeas Corpus só poderá ser efetuado após as informações da indigitada autoridade coatora.

Sendo assim, indefiro o pedido de liminar.

Oficie-se à indigitada autoridade coatora, solicitando, as informações necessárias ao deslinde da causa, com urgência.

Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça Criminal para análise e parecer.

ESSA DECISÃO TEM FORÇA DE OFÍCIO.

Publique-se.

Recife, data e assinatura registradas pelo sistema.

Alexandre Assunção – Relator
17/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 09:20

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:33

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Alexandre Guedes Alcoforado Assunção QUARTA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0000176-14.2025.8.17.9003 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0000161-23.2025.8.17.5001 COMARCA IMPETRANTE PACIENTE : : : CAPITAL – 15ª VARA Criminal LUANA BANDEIRA DE MELO Gustavo Vicente da Silva RELATOR RELATOR SUBSTITUTO : DES.

ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO : JUIZ LAIETE JATOBÁ NETO DESPACHO Luana Bandeira de Melo impetrou o presente Habeas Corpus com pedido liminar em favor de Gustavo Vicente da Silva apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Recife.

Relata na exordial o seguinte: O paciente obteve sua prisão preventiva decretada no dia 17 de janeiro de 2025; sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e por ausência de fundamentação idônea no decreto preventivo sem, contudo, juntar aos autos a decisão guerreada.

Diante disso, determino a intimação da advogada LUANA BANDEIRA DE MELO OAB/PE – 62.556, subscritora da peça inaugural, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a juntada da cópia da decisão impugnada, objeto do presente mandamus, nos termos do que dispõe o art. 303, II, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Resolução nº 396/2017) .

Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos.

Recife, data e assinatura registradas pelo sistema.

Juiz Laiete Jatobá Neto – Relator substituto.
11/03/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 09:58

Alterada a parte
10/03/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:06

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 18:24

Conclusos para admissibilidade recursal
26/02/2025 18:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção vindo do(a) 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital
26/02/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:46

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal
26/02/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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