24/07/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:47

Publicado Sentença (Outras) em 01/07/2025.
02/07/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:31

Extinto o processo por desistência
17/06/2025 11:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:57

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:07

Conclusos para julgamento
30/05/2025 19:13

Juntada de Petição de resposta preliminar
28/05/2025 23:05

Publicado Despacho em 26/05/2025.
28/05/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 18:59

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 15:03

Juntada de Petição de resposta preliminar
13/03/2025 03:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 13:45

Juntada de Petição de requerimento (outros)
12/03/2025 05:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810326 Processo nº 0093836-53.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ILMA COSTA MERGULHAO RÉU: BANCO DO BRASIL, BANCO BONSUCESSO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A DECISÃO Cuida-se de ação indenizatória com pedido incidental de exibição de documentos, no curso da qual o advogado da Autora noticiou o falecimento desta (certidão de óbito de ID 190579536) e requereu a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil (ID 190579534).

Decido.

Ocorrendo o óbito do Autor, sendo a ação personalíssima, o processo deve ser extinto, consoante artigo 485, IX, do CPC.

De outro modo, sendo a ação transmissível, o processo deve ser suspenso até que haja habilitação dos sucessores, consoante prescreve o artigo 313, I, do CPC/2015, observando-se, para tanto, a ordem sucessória prevista no CC/2002 (art. 110 do CPC).

No caso vertente se trata de ação transmissível, pelo que deveria o feito seguir seu curso.

Possível, todavia, que o pedido formulado na petição de ID 190579534 seja recebido como sendo se desistência da ação, com homologação condicionada à anuência dos Réus, devido ao estágio atual do feito.

Faço, portanto, as deliberações seguintes: 1. intime-se o advogado da Autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias: 1.1 informe a este Juízo se pretende prosseguir com a presente ação, neste caso devendo declinar se foi proposta – ou se há a intenção de propor – ação de inventário de bens eventualmente deixados pela de cujus, e, na hipótese afirmativa, promova a habilitação do espólio respectivo ou, na hipótese negativa, das sucessoras daquela; 1.2 informe se pretende desistir da ação. 2.

Requerida a habilitação do Espólio/sucessores, retornem os autos conclusos para decisão; 3.

Formalizado o requerimento de desistência da ação, intimem-se os Réus para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito
11/03/2025 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2025 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 15:54

Outras Decisões
24/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:23

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:43

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/10/2024 13:20

Expedição de citação (outros).
16/10/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 00:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.
24/09/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 15:56

Expedição de citação (outros).
16/09/2024 10:28

Concedida a Medida Liminar
21/08/2024 19:21

Conclusos para decisão
21/08/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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