31/03/2025 09:05

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/03/2025 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
12/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0037008-95.2023.8.17.8201 DEMANDANTE: ALDA VALENTIM DA SILVA DEMANDADO(A): FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA SENTENÇA Vistos, etc...

Relatório dispensado.

Citada, a parte demandada apresentou contestação.

Em seguida, a parte demandante requereu a desistência da ação. É o que importa relatar.

Passo à decisão.

Tendo em vista o requerimento de desistência formulado pela parte autora, vislumbro ser o caso de aplicação do Enunciado 90 do FONAJE, o qual dispõe: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (redação XXXVIII Encontro – Belo Horizonte).

Isto posto, em consonância com o Enunciado 90 do Fonaje e art. 51, §1º, da Lei 9099/95, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e via de consequência extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

RECIFE, 10 de março de 2025 Juiz(a) de Direito
10/03/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:28

Homologada a Transação
10/03/2025 15:28

Extinto o processo por desistência
10/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 14:20, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
19/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:14

Juntada de Petição de resposta preliminar
09/10/2024 14:27

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)
09/10/2024 14:24

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 14:20, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
19/08/2024 11:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:04

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:20, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
25/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 19:44

Alterada a parte
16/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:48

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:46

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 13:30, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
09/05/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:15

Audiência de Conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 13:30, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
18/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:51

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2024 15:10, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
18/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:15

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:12

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 15:10, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
28/09/2023 15:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:00

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 15:10, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
04/08/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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