24/07/2025 07:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:32

Publicado Despacho em 17/07/2025.
18/07/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/06/2025 10:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.
13/06/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0080618-55.2024.8.17.2001 AUTOR(A): POLIANA MARINHO DE SIQUEIRA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) parte(s) para, no prazo de 15 dias, manifestar(em)-se sobre o laudo pericial apresentado sob o ID 206115868 .

RECIFE, 6 de junho de 2025.

MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau
06/06/2025 05:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 05:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:48

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
23/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 15:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/03/2025 15:26

Dados do processo retificados
29/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:25

Alterada a parte
29/03/2025 15:25

Processo enviado para retificação de dados
26/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
12/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0080618-55.2024.8.17.2001 AUTOR(A): POLIANA MARINHO DE SIQUEIRA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DECISÃO POLIANA MARINHO DE SIQUEIRA promove AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS em face da NEOENERGIA PERNAMBUCO, ambos qualificados, afirmando que sofreu indevida cobrança do réu por desvio e consumo de energia, na monta de R$ 7.563,08, assim, pede desconstituição da fatura, mais danos morais, com valor da causa em R$ 17.563,08.

Justiça gratuita e liminar deferida “para que a Neoenergia Pernambuco se abstenha de promover a suspensão de energia elétrica da unidade consumidora autoral, em virtude de eventual inadimplemento da fatura de recuperação de consumo em discussão nesta lide, na ordem de R$ 7.563,08”.

Réu contestou a impugnar gratuidade da justiça e, no mérito, pela regularidade de sua cobrança.

Da.

Poliana replicou.

Decido conforme art. 357 do CPC.

Inicialmente, mantenho justiça gratuita à autora em face da natureza da demanda, e de sua condição econômica, sem prejuízo do art. 98, § 2º do CPC.

No mérito, temos ação anulatória de débitos que move Da.

POLIANA em face da NEOENERGIA, buscando que a concessionária se abstenha de proceder com a suspensão da energia elétrica por inadimplemento da fatura no valor de R$ 7.563,08, ao fundamento de que não procedeu com desvio na caixa de medição, mormente porque se trata de medidor integrado ao sistema conhecido como SMC - Sistema de Medição Centralizado, instalado de forma suspensa, em via aérea (alto do poste).

Controvérsia é sobre regularidade da cobrança do réu, o que exige perícia na documentação do processo e no imóvel da autora para verificar a coerência entre os argumentos das partes e os valores cobrados; e se o consumo da autora mudou após a inspeção do réu, e se houve corte de luz, por quantos dias? Julgo pericia indispensável e nomeio expert Gustavo Adolpho Castro, telefone: (81) 999179799, e-mail: [email protected], com honorários de R$ 1.900,00 a serem adiantados pelo réu.

Atribuo o ônus ao réu, caso queira desconstituir a liminar em favor da autora, e porque não pode o consumidor provar fato negativo: que não fraudou a Celpe; assim, é da empresa o ônus de provar o consumo irregular.

Juntem as partes quesitos, e o réu os honorários em 10 dias; após, perito terá 20 dias para o laudo.

O perito servirá escrupulosamente, independente de compromisso, e para o desempenho de sua função, poderá ouvir testemunhas, obter informações, solicitar documentos que estejam em poder das partes ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

Os honorários do perito serão entregues apenas com a apresentação do laudo.

Resistência do réu em promover a prova, ensejará na verossimilhança da tese da autora.

Com os quesitos e honorários no processo, vistas ao expert.

Informem as partes os contatos dos seus assistentes com o perito para agilizar o laudo.

Intimem-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito R
10/03/2025 23:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 23:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 23:50

Nomeado perito
10/03/2025 23:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:15

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de POLIANA MARINHO DE SIQUEIRA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/10/2024.
21/10/2024 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2024 01:35

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:10

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 15:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.
11/09/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
11/09/2024 15:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.
11/09/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 05:51

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 12:51

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 04:23

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/08/2024 23:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 12:54

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 16:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
05/08/2024 16:53

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 16:51

Expedição de citação (outros).
31/07/2024 14:38

Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 18:00

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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