16/05/2025 09:51

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 18:03

Recebidos os autos
14/05/2025 18:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:39

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA DE ALENCAR.SEM CPF em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 04:38

Publicado Edital/Edital (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Petrolina O: AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 49/50 a 1428/1429, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56328-010 Telefone': (81) 38669806 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0020184-11.2024.8.17.3130 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) CENTRAL DE INQUÉRITO: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA REQUERENTE: 3ª DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER DE PETROLINA AUTOR(A): 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PETROLINA - INDICIADO(A): LUCIANO VIEIRA DE ALENCAR, PARTE SEM CPF O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Petrolina, PETROLINA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) SYDNEI ALVES DANIEL, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art 129,13º do CPB, com as implicações da lei 11340/2006, o(ª) Sr(ª).

LUCIANO VIEIRA DE ALENCAR. nascido em 01.01.1995 , conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0020184-11.2024.8.17.3130, que tramita no Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Petrolina, situada no AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 49/50 a 1428/1429, VILA EDUARDO, PETROLINA - PE - CEP: 56328-010.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INDICIADO(A): LUCIANO VIEIRA DE ALENCAR.SEM CPF, PARTE SEM CPF / CPF PENDENTE, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, DANIELE QUIRINO WANDERLEY, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

PETROLINA, 11 de março de 2025.
11/03/2025 22:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 22:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/12/2024 09:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/12/2024 09:02

Alterada a parte
19/12/2024 08:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
27/11/2024 16:13

Recebidos os autos
27/11/2024 16:13

Recebida a denúncia contra LUCIANO VIEIRA DE ALENCAR.SEM CPF (INDICIADO(A))
27/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:05

Alterada a parte
22/11/2024 10:46

Distribuído por sorteio
22/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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