24/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:59

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 06:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/07/2025 02:53

Publicado Sentença (Outras) em 01/07/2025.
20/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 23:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 08:16

Conclusos para julgamento
07/06/2025 02:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEDRO DE LIMA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:42

Expedição de .
14/05/2025 07:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/05/2025 12:36

Juntada de certidão da contadoria
29/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:15

Decorrido prazo de UNIVERSO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL em 17/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 27/03/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0050138-21.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PEDRO DE LIMA EXECUTADO(A): UNIVERSO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de execução de SENTENÇA, com trânsito em julgado, consoante certidão constante nos autos, tendo a parte credora ingressado com requerimento de cumprimento de sentença.

Dessa forma determino: 1- A intimação da parte devedora, com arrimo no art. 52, caput da Lei 9.099/95 c/c o as disposições do Código de Processo Civil, pertinentes a essa matéria, para, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento atualizado do débito e juntar aos autos o comprovante do cumprimento, sob pena do prosseguimento da execução, ciente o devedor de que na hipótese do não pagamento, no prazo acima estabelecido, o valor da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523 § 1º, CPC, não havendo inclusão dos honorários advocatícios ao pedido executivo no Juizado Especiais Cíveis (art. 54, Lei 9.099/95 e Enunciado 97). 2.

Intimado o executado e deixado escoar o prazo estabelecido sem cumprimento, certifique a Secretaria e atualize a dívida.

E sendo clara a prioridade da penhora em dinheiro ou depósitos bancários sobre os demais bens elencados no art. 835, do CPC, proceder-se-á o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade do executado, através do sistema SISBAJUD até o montante da dívida atualizada, conforme planilha constante dos autos. 3 Constatada a existência de valores bloqueados de depósito ou aplicação de titularidade do executado em instituição financeira, determino a transferência das aludidas quantias, através do sistema SISBAJUD, para depósito judicial à disposição deste JUÍZO, sendo considerado o recibo de protocolamento de ordem judicial como termo de penhora. 4 Na hipótese de não haver êxito, através desse sistema, por falta de ativo financeiro de titularidade do executado, em continuidade proceder-se-á com o RENAJUD.

Frustradas a continuidade da execução por essas formas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. 5 Sendo efetivada a penhora, intimem-se o executado, dando-lhe ciência do ato constritivo, para querendo oferecer embargos (Art. 52, inciso IX), no prazo de 15 (quinze) dias. 6 Oferecidos embargos à execução, intime-se o exequente, para se pronunciar, em igual prazo. 7.

Após decurso do prazo, com ou sem pronunciamento, certifique e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito (em exercício cumulativo) LCMSL
25/03/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:57

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/03/2025 07:56

Processo Reativado
25/03/2025 07:56

Expedição de .
18/03/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:25

Transitado em Julgado em
21/02/2025 11:20

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:26

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARIA ROSA VIEIRA SANTOS em/para 10/02/2025 11:24, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
03/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:37

Expedição de .
30/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 21:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/12/2024 21:51

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 11:00, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
03/12/2024 09:07

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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