13/04/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 13:08

Transitado em Julgado em
10/04/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/04/2025 02:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.
05/04/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0006454-77.2024.8.17.8223 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BOSQUE DAS PALMEIRAS EXECUTADO(A): NEUZA DOS SANTOS PINTO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de processo em que o exequente foi intimando para emendar a inicial, apresentando as atas de condomínio arbitrando os valores de taxas condominiais e ata de eleição de síndico atual, sob pena de indeferimento da inicial.

Verifica-se, contudo, que o exequente não atendeu ao comando judicial, notadamente porque não apresentou as atas de condomínio arbitrando todos os valores requeridos, tampouco apresentou o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação referente às taxas condominiais constantes das atas efetivamente acostadas.

Dispõe o CPC, verbis: “(...)Art. 801.

Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.(...)”.

O art. 52 da Lei nº 9.099/95 faculta a aplicação do Código de Processo Civil à execução de sentença.

Posto isso, com fundamento no art. 801, c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, uma vez que não atendido o comando judicial.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Olinda, 17 de março de 2025. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO
25/03/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 11:47

Indeferida a petição inicial
17/03/2025 08:57

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/03/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/02/2025 10:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:39

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024123-54.2025.8.17.2001

Colegio Brasileiro de Especializacao Aca...

Pablo Rolim Gomes

Advogado: Natalia Varela Caon

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/03/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0000083-66.2021.8.17.5810

4 Promotor de Justica Criminal de Jaboat...

Tiago Luis Pragana Costa

Advogado: Luiz Carlos do Nascimento

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/04/2021 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0015571-16.2022.8.17.3130

Jailson Nunes Barros

Crefisa

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 01/09/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0015571-16.2022.8.17.3130

Jailson Nunes Barros

Crefisa

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/03/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0024118-32.2025.8.17.2001

Dilson Ferreira da Luz

Reciproca Assistencia

Advogado: Carlos Alberto Correia Teixeira Junior

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/03/2025 15:48

Exibir Processo