02/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO ANUMARA em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.
26/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0001572-29.2016.8.17.8231 EXEQUENTE: CONDOMINIO ANUMARA EXECUTADO(A): LUCIA MARIA CORREA DE OLIVEIRA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo CONDOMÍNIO ANUMARA em face de LUCIA MARIA CORREA DE OLIVEIRA, em que se buscava o recebimento de débitos condominiais.

Conforme se verifica dos autos, foram realizados bloqueios de valores via SISBAJUD nas contas da executada, tendo sido transferidos para conta judicial os montantes de R$ 461,78 (quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos) e R$ 216,88 (duzentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), conforme relatório do sistema.

Posteriormente, o exequente informou que a executada realizou o pagamento integral do débito diretamente em sua conta bancária, requerendo a extinção da execução pela perda superveniente do objeto.

Por meio de decisão proferida em 17/10/2023 (ID 148185192), foi declarada extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, e determinada a expedição de alvará em favor da executada para devolução dos valores bloqueados.

Em cumprimento, foi expedido o Alvará nº 172/2023-JEC (ID 150455721) autorizando o levantamento dos valores pela executada.

Compulsando os autos, verifico que o alvará foi encaminhado ao Banco do Brasil por meio do Malote Digital em 07/11/2023, conforme comprovante anexado aos autos.

Assim, considerando que já foi proferida sentença de extinção no processo e que todas as providências para devolução dos valores bloqueados à executada foram adotadas, não havendo outras medidas a serem tomadas, DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos, com baixa na distribuição e no sistema. 15 de março de 2025.

Marcos Antonio Tenório Juiz de Direito
21/03/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2025 22:45

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 14:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/06/2024 09:59

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2024 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/03/2024 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/12/2023 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2023 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO ANUMARA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO ANUMARA em 24/11/2023 23:59.
07/11/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/11/2023 13:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/10/2023 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2023 08:36

Conclusos para julgamento
06/10/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 15:30

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução
11/09/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:20

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
16/12/2022 10:11

Expedição de citação.
22/11/2022 11:05

Juntada de Petição de outros (documento)
07/11/2022 19:24

Juntada de Petição de outros (documento)
06/09/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2022 00:00

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)
15/10/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 10:43

Juntada de Certidão
30/09/2020 10:52

Conclusos para despacho
29/09/2020 12:28

Juntada de Petição de petição em pdf
03/10/2019 10:49

Expedição de Certidão.
22/08/2019 08:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 15:26

Mandado devolvido não cumprido
21/08/2019 15:26

Juntada de Petição de diligência
21/08/2019 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2019 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2019 12:42

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados de Garanhuns - Varas)
21/08/2019 12:42

Expedição de Mandado.
11/01/2019 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 12:35

Conclusos para despacho
07/12/2018 13:29

Juntada de Petição de requerimento
16/10/2018 11:12

Juntada de Petição de certidão
13/09/2018 11:03

Expedição de citação.
01/05/2018 20:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 17:23

Conclusos para decisão
25/10/2016 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

AVISO DE RECEBIMENTO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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