08/04/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0049475-17.2022.8.17.2810 AUTOR(A): SILVESTRE CRISTINO DE ARAUJO CURADOR(A): VANIA LUCIA DE ARAUJO RÉU: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 197404415 , referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020).

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 25 de março de 2025.

EDILMA MARTINS SANTOS DE AQUINO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
25/03/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
11/03/2025 16:37

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 21:49

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
26/02/2025 21:44

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:23

Decorrido prazo de SILVESTRE CRISTINO DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.
25/11/2024 10:48

Juntada de Petição de resposta preliminar
22/11/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/11/2024 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/11/2024 09:53

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 09:52

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
30/09/2024 07:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/09/2024 20:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/09/2024 10:29

Alterada a parte
20/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo de SILVESTRE CRISTINO DE ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
14/05/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 15:57

Juntada de Petição de resposta preliminar
29/04/2024 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2024 16:56

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
27/04/2024 16:56

Expedição de Mandado (outros).
27/04/2024 16:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/04/2024 16:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/02/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 01:23

Conclusos para despacho
30/10/2023 01:23

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/08/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 15:09

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
08/08/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 14:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
08/08/2023 14:05

Expedição de Mandado\mandado (outros).
08/08/2023 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/06/2023 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 11:34

Conclusos para decisão
17/01/2023 20:31

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
21/12/2022 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 21:01

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
20/12/2022 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2022 09:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
20/12/2022 09:29

Expedição de Mandado\mandado (outros).
20/12/2022 09:28

Expedição de intimação.
07/12/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:54

Conclusos para decisão
17/11/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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