TJPE - 0000656-26.2024.8.17.9003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assuncao

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Polo Ativo

Partes

EDIVALDO PAULO DA SILVA

CPF *17.***.*15-87

Advogados

ELISIA CAJASEIRA FELIX NETA

OAB: 61797/PE

CPF *32.***.*99-69

THAINA SILVA DE LIMA

OAB: 58596/PE

CPF *11.***.*39-41

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MORENO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CRIMINAIS

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 09:12

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de EDIVALDO PAULO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 00:18

    Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 07/04/2025 12:08

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 04/04/2025 17:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2025 17:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2025 17:01

    Expedição de intimação (outros).

  • 04/04/2025 16:57

    Prejudicada a ação de #{nome-parte}

  • 04/04/2025 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de EDIVALDO PAULO DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 08:37

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 28/03/2025 11:25

    Expedição de intimação (outros).

  • 28/03/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 11:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/03/2025 11:07

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 28/03/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 11:05

    Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

  • 28/03/2025 10:57

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 28/03/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 10:56

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 28/03/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 10:42

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 28/03/2025 10:41

    Juntada de Informações

  • 27/03/2025 01:10

    Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

    Alexandre Guedes Alcoforado Assunção QUARTA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0000656-26.2024.8.17.9003 PROCESSO DE ORIGEM Nº 0000836-52.2005.8.17.0970 COMARCA : MORENO – VARA CRIMINAL IMPETRANTE : ELÍSIA FELIX E THAINA LIMA PACIENTE : EDIVALDO PAULO DA SILVA RELATOR : DES.

    ALEXANDRE GUEDES ALCOFORADO ASSUNÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Elísia felix e Thaina lima impetraram o presente Habeas Corpus com pedido liminar em favor de Edivaldo Paulo da Silva apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Moreno.

    Relata na exordial o seguinte: o paciente foi citado por edital em 2005; em 13/07/2024 foi preso mesmo estando do processo de origem suspenso; sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa; requer, liminarmente, a concessão da ordem para que seja determinada a imediata soltura do paciente.

    A inicial veio acompanhada de documentos.

    Examino: A concessão de liminar em Habeas Corpus é medida de exceção, somente admissível pela doutrina e jurisprudência como forma de sanar ilegalidades inquestionáveis nos casos em que reste demonstrada a plausibilidade do direito indicado e, ainda, a probabilidade de lesão grave e irreparável, ou ao menos de difícil reparação.

    A medida é corolário do poder geral de cautela inerente aos magistrados e está prevista no art. 304 do RITJ/PE .

    Da análise preliminar dos autos, verifico que não restou demonstrada a plausibilidade do direito alegado, bem como a presença dos requisitos necessários à concessão do provimento urgencial pleiteado.

    A cognição que se faz por ocasião do exame de pedido liminar é sumária.

    O exame detido e aprofundado do presente Habeas Corpus só poderá ser efetuado após as informações da indigitada autoridade coatora.

    Sendo assim, indefiro o pedido de liminar.

    Oficie-se à indigitada autoridade coatora, solicitando, as informações necessárias ao deslinde da causa, com urgência.

    Com as informações acostadas, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça Criminal para análise e parecer.

    ESSA DECISÃO TEM FORÇA DE OFÍCIO.

    Publique-se.

    Recife, data e assinatura registradas pelo sistema.

    Des.

    Alexandre Guedes Alcoforado Assunção – Relator.

  • 25/03/2025 18:46

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2025 18:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2025 18:45

    Alterada a parte

  • 25/03/2025 17:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/03/2025 14:24

    Alterada a parte

  • 25/03/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 12:48

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 24/03/2025 12:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/03/2025 12:48

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção vindo do(a) Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM)

  • 24/03/2025 11:24

    Declarada incompetência

  • 21/03/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/03/2025 16:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/03/2025 16:46

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (1ª CCRIM) vindo do(a) 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

  • 14/02/2025 07:16

    Declarada incompetência

  • 13/02/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 14:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/09/2024 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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