01/07/2025 13:55

Alterada a parte
17/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/05/2025 23:59.
04/04/2025 08:14

Conclusos para decisão
03/04/2025 23:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022722-77.2022.8.17.9000 PROCESSO DE ORIGEM: 0089581-23.2022.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO RECIFE AGRAVANTE: SAYONARA FREIRE DE ANDRADE AGRAVADOS: ESTADO DE PERNAMBUCO E FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE RELATOR: DES.

CARLOS MORAES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PREVIDENCIÁRIO.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL.

INDEFERIMENTO, NA ORIGEM, DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA.

INSURGÊNCIA RECURSAL.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO DA MEDIDA, QUAIS SEJAM, PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (RISCO À SUBSISTÊNCIA) E PROBABILIDADE DO DIREITO (ELEMENTOS INDICATIVOS DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A FUNÇÃO LABORAL EXERCIDA.

LAUDOS PERICIAIS CONTRADITÓRIOS.

NECESSIDADE DE OUVIDA DA PARTE CONTRÁRIA E DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR OUTROS FUNDAMENTOS.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, restando prejudicado o Agravo Interno, ante a perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Relator, da ementa e das eventuais notas taquigráficas em anexo, integrantes do julgado.

Recife, data registrada no sistema.

Des.

Carlos Moraes
25/03/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 18:53

Expedição de intimação (outros).
25/03/2025 18:52

Dados do processo retificados
25/03/2025 18:49

Alterada a parte
25/03/2025 18:49

Processo enviado para retificação de dados
24/03/2025 11:19

Conhecido o recurso de SAYONARA FREIRE DE ANDRADE - CPF: *22.***.*70-17 (AGRAVANTE) e não-provido
20/03/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/03/2025 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 15:31

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:59

Conclusos para o Gabinete
15/03/2024 15:55

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 08/03/2024 23:59.
31/01/2024 16:08

Alterada a parte
31/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:41

Expedição de intimação (outros).
30/01/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:52

Conclusos para o Gabinete
16/05/2023 19:56

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
17/04/2023 16:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/04/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 18:51

Juntada de Petição de agravo interno
11/01/2023 19:31

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
23/12/2022 10:56

Conclusos para o Gabinete
22/12/2022 21:39

Juntada de Petição de parecer
15/12/2022 14:56

Expedição de intimação.
15/12/2022 14:55

Dados do processo retificados
15/12/2022 14:54

Processo enviado para retificação de dados
15/12/2022 14:54

Dados do processo retificados
15/12/2022 14:52

Processo enviado para retificação de dados
15/12/2022 14:52

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2022 19:40

Juntada de Petição de outros (documento)
01/12/2022 19:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/11/2022 16:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/11/2022 11:46

Conclusos para o Gabinete
30/11/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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