26/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:39

Decorrido prazo de VERIDIANO DOS ANJOS em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/04/2025.
26/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 18:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itapetim R FRANCISCO DOS SANTOS, 37, Fórum Des.

Ed-Ek Gonçalves Lopes, Centro, ITAPETIM - PE - CEP: 56720-000 - F:(87) 38531975 Processo nº 0000948-90.2023.8.17.2780 REQUERENTE: JAIANE DOMINGOS NASCIMENTOS REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por JAIANE DOMINGOS NASCIMENTOS contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, onde se alega que a autarquia previdenciária não cumpriu espontaneamente a sentença prolatada no Id 175413037.

No ID 188033475 e seguintes, o INSS concordou com os cálculos dos valores a serem pagos à parte autora.

Assim, o valor total a ser adimplido é de 6.133,88 (seis mil, cento e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), já incluídos os honorários advocatícios.

Passo a decidir.

Verificando que o INSS reconheceu o débito, tendo inclusive apresentado planilha de cálculo, a qual foi aceita pela parte autora, bem como, pelas informações prestadas por esta, entendo que não há qualquer razão para o prosseguimento da presente Ação.

Ante o exposto, reconheço o valor de 6.133,88 (seis mil, cento e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) como sendo devido e DETERMINO a expedição de Precatório/RPV em nome da parte autora e seu advogado, na forma do artigo 100, §3º, da Constituição Federal, encaminhando-a por meio do sistema próprio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Em não havendo outras pendências, certifique-se e arquive-se.

Itapetim / PE, data constante no sistema.

Carlos Henrique Rossi Juiz de Direito
26/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 06:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 06:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/03/2025 12:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2025 17:47

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 05:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/11/2024 05:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/09/2024 10:45

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:23

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
10/07/2024 14:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2024 14:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2024 11:10

Homologada a Transação
10/07/2024 09:18

Conclusos para julgamento
10/07/2024 09:17

Conclusos para o Gabinete
10/07/2024 09:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Itapetim.
08/07/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/07/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 19:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/05/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Itapetim.
10/05/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2024 18:34

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/10/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 09:30

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
06/09/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:45

Conclusos para decisão
05/09/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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