10/04/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:56

Expedição de Ofício.
10/04/2025 17:47

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 21:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/04/2025 23:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/04/2025.
03/04/2025 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Cortês Processo nº 0000483-90.2013.8.17.0530 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CORTÊS DENUNCIADO(A): ROBERVAL DO NASCIMENTO CANDIDO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cortês, fica(m) A DEFESA DO RÉU intimada do inteiro teor da DECISÃO de ID 195580621, conforme transcrito abaixo: "Acolho os embargos de declaração interposto pela defesa do acusado.Tendo em vista que o Bel.

Marlus Tibúrcio Cavalcanti da Paz, OAB/PE 24.619 fora nomeado pelo Juízo como Defensor Dativo do acusado, face a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, atuando de forma integral no processo, fixo em favor do mesmo, honorários advocatícios no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser pago administrativamente pelo Fundo Estadual da Advocacia Dativa - FEAD, vinculado à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, instituído e disciplinado na forma dos arts. 12, inciso IV, 9º a 11º, todos da da Lei Estadual 17.518/2021.

Enquanto não for instituído o fundo, os honorários deverão ser pagos pelo Estado de Pernambuco.P.R.ITransitada em julgado, arquive-se." CORTÊS, 31 de março de 2025.

TIAGO BRILHANTE GOMES Diretoria Reg. da Zona da Mata
31/03/2025 08:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/03/2025 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 08:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/02/2025 09:08

Recebidos os autos
19/02/2025 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 10:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2024.
03/12/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/11/2024 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/11/2024 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/09/2024 12:13

Recebidos os autos
26/09/2024 12:13

Extinta a punibilidade por prescrição
26/09/2024 09:52

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:41

Dados do processo retificados
24/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:37

Alterada a parte
24/07/2024 14:36

Alterado o assunto processual
24/07/2024 14:33

Alterada a parte
21/05/2024 10:47

Processo enviado para retificação de dados
21/04/2024 12:58

Juntada de Certidão (outras)
21/04/2024 12:58

Juntada de Certidão (outras)
21/04/2024 12:58

Juntada de Termo de audiência (outros)
21/04/2024 12:58

Juntada de documentos diversos
21/04/2024 12:57

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
21/04/2024 12:57

Juntada de Certidão (outras)
21/04/2024 12:57

Juntada de despacho
21/04/2024 12:57

Juntada de Certidão (outras)
21/04/2024 12:57

Juntada de despacho
21/04/2024 12:57

Juntada de Ofício (outros)
21/04/2024 12:57

Juntada de defesa prévia
21/04/2024 12:57

Juntada de Certidão (outras)
21/04/2024 12:57

Juntada de despacho
21/04/2024 12:57

Juntada de citação (outros)
21/04/2024 12:57

Juntada de Ofício (outros)
21/04/2024 12:57

Juntada de Certidão (outras)
21/04/2024 12:57

Juntada de despacho
21/04/2024 12:57

Juntada de Certidão (outras)
21/04/2024 12:57

Juntada de despacho
21/04/2024 12:57

Juntada de Ofício (outros)
21/04/2024 12:57

Juntada de Certidão (outras)
21/04/2024 12:57

Juntada de manifestação (outras)
21/04/2024 12:57

Juntada de manifestação (outras)
21/04/2024 12:57

Juntada de Ofício (outros)
21/04/2024 12:57

Juntada de inquérito policial
21/04/2024 12:57

Juntada de inquérito policial
21/04/2024 12:57

Juntada de inquérito policial
21/04/2024 12:57

Juntada de inquérito policial
21/04/2024 12:57

Juntada de inquérito policial
21/04/2024 12:57

Juntada de denúncia (outras)
21/04/2024 12:57

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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