TJPE - 0035569-57.2022.8.17.2810
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 20:36
Conclusos para despacho
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20/06/2025 00:25
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:27
Decorrido prazo de FERNANDO TIMES DE CARVALHO em 05/06/2025 23:59.
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27/05/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2025 12:36
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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17/05/2025 04:22
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.
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17/05/2025 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 18:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/05/2025 18:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/05/2025 18:23
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/04/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 01:22
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.
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01/04/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0035569-57.2022.8.17.2810 AUTOR(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA, MARIA LUCIA PAULINO DA SILVA, IVSON EURICO DA SILVA, JANILSON PAULO DA SILVA RÉU: INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA, FERNANDO TIMES DE CARVALHO, ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192813491, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intimada a ré para trazer aos autos seu rol de testemunha, apresenta sem indicar exatamente qual o fato que pretende comprovar com a oitiva de cada uma de modo a justificar a aceitação de 5 testemunhas.
Sendo assim intime-se o Instituto Alcides D'andrade Lima para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar qual o fato exato que pretende comprovar com cada uma de suas testemunhas, de forma individualizada, sob pena de indeferimento da oitiva pretendida.
Após, voltem-me conclusos para análise quanto ao cumprimento do art. 357, § 4o do CPC.
Por oportuno, intimem-se as partes para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem condições e interesse na realização da audiência de forma virtual.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2025.
Valéria Maria de Lima Melo Estima Juíza de Direito" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29 de março de 2025.
JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
29/03/2025 09:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/03/2025 09:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/01/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 13:11
Conclusos para despacho
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06/11/2024 11:06
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA em 30/09/2024 23:59.
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13/09/2024 16:29
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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13/09/2024 12:58
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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05/09/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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29/08/2024 21:19
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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29/08/2024 21:15
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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08/05/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 09:09
Conclusos para despacho
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21/03/2024 09:08
Expedição de .
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22/02/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 15:51
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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20/02/2024 10:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/02/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/01/2024 13:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/05/2023 10:27
Juntada de Petição de requerimento
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30/03/2023 15:25
Conclusos para despacho
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30/03/2023 01:49
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/03/2023 23:59.
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29/03/2023 22:26
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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28/03/2023 19:36
Juntada de Petição de requerimento
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28/03/2023 04:50
Decorrido prazo de INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA em 27/03/2023 23:59.
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13/03/2023 18:07
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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03/03/2023 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/03/2023 17:22
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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02/03/2023 16:54
Juntada de Petição de ações processuais\contestação
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01/03/2023 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2023 12:50
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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10/02/2023 12:22
Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
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07/02/2023 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2023 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/02/2023 06:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2023 06:43
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
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07/02/2023 06:43
Expedição de Mandado\mandado (outros).
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07/02/2023 06:43
Expedição de Mandado\mandado (outros).
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07/02/2023 06:42
Expedição de intimação.
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07/02/2023 06:42
Expedição de citação.
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07/02/2023 06:26
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 06:26
Dados do processo retificados
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07/02/2023 06:24
Processo enviado para retificação de dados
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06/02/2023 10:52
Juntada de Petição de outros (documento)
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18/01/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/12/2022 11:53
Conclusos para despacho
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16/12/2022 16:55
Juntada de Petição de outros (documento)
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28/11/2022 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2022 23:00
Conclusos para despacho
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27/11/2022 22:59
Expedição de .
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27/11/2022 22:58
Expedição de .
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22/11/2022 10:34
Juntada de Petição de outros (documento)
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21/10/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 21:20
Conclusos para despacho
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17/10/2022 08:45
Juntada de Petição de outros (documento)
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11/10/2022 08:50
Expedição de intimação.
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14/09/2022 11:14
Juntada de Petição de petição
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08/09/2022 16:46
Determinada Requisição de Informações
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05/09/2022 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/09/2022 14:43
Conclusos para decisão
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05/09/2022 14:43
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes vindo do(a) 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
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03/09/2022 17:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/09/2022 17:49
Declarada incompetência
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02/09/2022 08:28
Conclusos para despacho
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18/07/2022 19:36
Juntada de Petição de petição em pdf
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18/07/2022 07:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 00:25
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 00:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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