06/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
01/05/2025 09:49

Decorrido prazo de TANIA MARIA CABRAL DE MOURA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/04/2025 03:31

Publicado Sentença (Outras) em 03/04/2025.
05/04/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 - F:(81) 36228638 Processo nº 0000456-87.2025.8.17.2470 AUTOR(A): TANIA MARIA CABRAL DE MOURA RÉU: MUNICIPIO DE CARPINA SENTENÇA TÂNIA MARIA CABRAL DE MOURA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, através de advogado(a) legalmente constituído(a), acionou perante este Juízo a presente Ação Declaratória de Incapacidade Laborativa com Pedido de Tutela Antecipada contra o MUNICÍPIO DE CARPINA, igualmente qualificados, pelas razões de fato e de direito descritas na peça inicial.

Juntou documentos.

Inicialmente foi deferida a gratuidade da justiça, indeferido o pedido de tutela de urgência e determinada a citação da parte ré – Id 194803280.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

A DESISTÊNCIA, é faculdade da parte e, causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 485, inciso VIII do CPC.

A citação não se concretizou, não tendo assim a parte demandada apresentado contestação.

Desnecessária a providência do § 4º do artigo 485 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, ausente interesse da parte, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015, sem apreciação do mérito, declaro a extinção deste processo.

Sem custas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, remeter o processo ao ARQUIVO, com as anotações necessárias nos registros dos feitos, inclusive distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Carpina, data registrada no sistema.

Mariana Vieira Sarmento Juíza de Direito
01/04/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 08:28

Extinto o processo por desistência
26/03/2025 11:08

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:13

Decorrido prazo de TANIA MARIA CABRAL DE MOURA em 24/03/2025 23:59.
11/02/2025 11:27

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
10/02/2025 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2025 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TANIA MARIA CABRAL DE MOURA - CPF: *05.***.*35-53 (AUTOR(A)).
10/02/2025 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 17:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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