TJPE - 0002380-83.2017.8.17.1090

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CENTRAL DE INQUERITOS DE PAULISTA

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUI PEREIRA BEZERRA

CPF *04.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA TAMIRES MARINHO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 21:55

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/05/2025 17:05

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/05/2025 10:14

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 00:06

    Decorrido prazo de RUI PEREIRA BEZERRA em 17/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:33

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista O: Telefone': (81) 31819001 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0002380-83.2017.8.17.1090 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PAULISTA, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PAULISTA, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PAULISTA - INVESTIGADO(A): RUI PEREIRA BEZERRA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista, , Estado de Pernambuco, Dr(ª) THIAGO FERNANDES CINTRA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do 217-A, caput, c/c o art. 226, inciso II c/c art. 69, todos do código penal., o(ª) Sr(ª).

    RUI PEREIRA BEZERRA - CPF: *04.***.*39-34 (INVESTIGADO(A)) RUI PEREIRA BEZERRA, PORTADOR DO RG de n. 2.183.319/SSP/PE, CPF N° *04.***.*39-34, brasileiro, natural de Olinda/PE, nascido em 15/11/1961, filho de Alzira Pereira Bezerra e José Domingos Bezerra, último endereço conhecido como sendo na Rua Mestre Antônio Valeriano, n. 286-E, Totó, Recife/PE, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0002380-83.2017.8.17.1090, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): RUI PEREIRA BEZERRA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, RAUNER TORRES DOS SANTOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. , 31 de março de 2025.

  • 31/03/2025 11:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2025 11:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/03/2025 15:39

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 18/03/2025 01:28

    Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Paulista em 17/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 12:03

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/02/2025 12:02

    Alterada a parte

  • 24/02/2025 11:13

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 22/11/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 21:51

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 24/09/2024 09:43

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 28/02/2024 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 15:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2024 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2024 11:43

    Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

  • 01/02/2024 11:43

    Expedição de Mandado (outros).

  • 01/02/2024 11:37

    Alterada a parte

  • 28/01/2024 13:19

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 11/12/2023 10:45

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 08/08/2023 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 31/07/2023 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 12:35

    Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

  • 25/07/2023 12:35

    Expedição de despacho\citação\citação (outros).

  • 24/07/2023 12:17

    Alterada a parte

  • 17/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 27/02/2023 12:26

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2023 12:19

    Alterada a parte

  • 10/02/2023 12:41

    Juntada de documentos

  • 10/02/2023 10:59

    Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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