TJPE - 0038869-94.2021.8.17.3090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 08:02
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 08:02
Baixa Definitiva
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08/05/2025 08:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
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05/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 00:05
Decorrido prazo de WENY BELLE BARBOSA GONCALVES em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:05
Decorrido prazo de ANA PATRICIA IZIDIO DE HOLANDA em 29/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:10
Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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03/04/2025 00:10
Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038869-94.2021.8.17.3090 COMARCA: Paulista – 3ª Vara Cível MAGISTRADO DO 1º GRAU: Jorge Eduardo de Melo Sotero APELANTE: ANA PATRICIA IZIDIO DE HOLANDA APELADOS: WENY BELLE BARBOSA GONÇALVES e PAULO RICARDO DIAS DE SÁ RELATOR: DES.
AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – NÃO COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA AUTORA – ÔNUS DA PROVA – RECURSO DESPROVIDO. 1.
Nos termos do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil, compete ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito e ao réu a demonstração de fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do autor. 2.
A exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus) só pode ser invocada quando demonstrado efetivamente o descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela parte contrária. 3.
A parte ré não se desincumbiu do ônus de comprovar que os Autores descumpriram suas obrigações contratuais, não havendo elementos que justifiquem o inadimplemento da obrigação assumida. 4.
Apelação Cível improvida.
A C Ó R D Ã O Visto, discutido e votado este recurso, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da QUINTA Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, tudo nos termos do voto do Relator e Notas Taquigráficas, se houver, que passam a fazer parte integrante do presente aresto.
Recife, data registrada no sistema.
Des.
Agenor Ferreira de Lima Filho Relator -
01/04/2025 14:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/04/2025 14:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/04/2025 14:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/03/2025 13:37
Conhecido o recurso de ANA PATRICIA IZIDIO DE HOLANDA - CPF: *25.***.*27-51 (APELANTE) e não-provido
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26/03/2025 11:29
Juntada de Petição de certidão (outras)
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26/03/2025 11:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/03/2025 08:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/02/2025 16:49
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
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25/09/2023 12:38
Recebidos os autos
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25/09/2023 12:37
Conclusos para o Gabinete
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25/09/2023 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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