23/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:36

Alterada a parte
11/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ADEMILSON FRANCISCO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:38

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata R TITO PEREIRA, 267, CENTRO, SÃO LOURENÇO DA MATA - PE - CEP: 54735-300 - F:(81) 31819212 Processo nº 0001401-24.2023.8.17.3350 AUTOR(A): ADEMILSON FRANCISCO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ACIDENTÁRIA em face do INSS. 1) Determino a realização de perícia médica. 2) Tendo em conta que "a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento" (art. 98, §5º, CPC), estabeleço que a gratuidade deferida não abrangerá os honorários periciais, de modo que, acaso o autor seja vencido nesta ação, será condenado a reembolsar ao INSS o valor por este pago à título de honorários periciais.

Sendo assim, em obediência ao princípio da proibição da decisão surpresa, esculpido nos artigos 9º e 10º do CPC, cientifique-se a parte autora de que a justiça gratuita a ela deferida não abrangerá o pagamento dos honorários periciais.

No mesmo expediente, intime-se a autora para dizer se, mesmo assim, possui interesse na realização da perícia.

Prazo de 05 dias. 3) Acaso a parte autora informe que deseja prosseguir com este feito, nomeio perito o médico ortopedista Dr.

Paulo Fernando Bezerra, CPF 009.226.694-6, com endereço e demais dados pessoais já do conhecimento da Secretaria da Vara, para, independentemente de compromisso, atuar no presente procedimento como perito oficial, objetivando a realização da perícia médica.

Intime-se o perito para informar sua proposta de honorários.

Prazo de 10 dias.

Autorizo, a Sejud, a realizar contado direto com o profissional ou sua equipe, certificando nos autos o valor indicado. 4) Após, intimem-se as partes se manifestarem sobre a proposta de honorários.

Prazo de 05 dias.

O valor dos honorários será custeado pelo INSS, com as ressalvas feitas no início deste despacho. 5) Não havendo insurgências, intime-se o INSS para providenciar seu recolhimento, bem como ambas as partes para indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo comum de 10 (dez) dias. 6) Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo acima sem manifestação, realize, a Sejud, contato com o perito para verificar a DATA DISPONÍVEL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, com intervalo mínimo de 10 (dez) dias úteis e máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, certificando nos autos e INTIMANDO-SE, IMEDIATAMENTE, AS PARTES PARA COMPARECEREM no dia e hora designados.

Advirta-se a parte autora de que sua ausência injustificada ao exame pericial implicará no julgamento do processo no estado em que se encontra, tendo-se a prova como prejudicada.

Cientifique-se o perito que estabeleço o prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da perícia, para apresentação do laudo, devendo, além de realizar a perícia, assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, bem como responder os quesitos propostos por elas, observando as cautelas constantes nos arts. 157 e 158 do CPC. 7) Com a indicação da data da perícia, autorizo, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados em favor do perito, por meio de alvará, ciente de que o remanescente será pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os eventuais esclarecimentos necessários (art. 465, § 4º do CPC). 8) Não apresentado o laudo no prazo estabelecido, intime-se, pessoalmente, o perito para que encaminhe o laudo, no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade (art. 468, II, c/c §§ 1º e 2º, do CPC), sem prejuízo de incorrer nas penas do art. 319 do Código Penal. 9) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. 10) Com as manifestações ou decorrido o prazo, conclusos.

Ato judicial com força de mandado/ofício.

São Lourenço da Mata, data da assinatura eletrônica.

Lucas Cristovam Pacheco Juiz de Direito mbv
01/04/2025 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 15:18

Nomeado perito
25/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
24/09/2024 03:48

Decorrido prazo de ADEMILSON FRANCISCO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
23/09/2024 19:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.
23/09/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
03/09/2024 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/08/2024 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:26

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 07:59

Expedição de intimação (outros).
17/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:06

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
03/07/2023 21:03

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
21/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/04/2023 10:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/04/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:25

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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