29/04/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:55

Transitado em Julgado em 24/04/2025
22/04/2025 08:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.
04/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una Av Dr.

Manoel Cândido, S/N, Centro, SÃO BENTO DO UNA - PE - CEP: 55370-000 - F:( ) Processo nº 0001094-86.2023.8.17.3280 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO UNA INDICIADO(A): ALEX ALVES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e ALEX ALVES DA SILVA – ID 136368364.

Após audiência realizada em 04 de julho de 2024 (ID 174870176), a fim de aferir a voluntariedade, legalidade, adequação e suficiência dos termos do acordo, o acordo foi homologado (ID 175028631).

Através da petição ID 176861367 e documento ID 176861377, o Ministério Público demonstrou que o acusado cumpriu o avençado, requerendo a extinção da punibilidade.

Posto isso, decreto a extinção da punibilidade de ALEX ALVES DA SILVA, com espeque no art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação em custas.

Publique-se.

Registre-se.

Ciência ao RMP.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.

S.B.U., data da assinatura eletrônica.

Ricardo Miranda Barbosa Juiz de Direito
02/04/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 10:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/01/2025 18:35

Recebidos os autos
22/01/2025 18:35

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/01/2025 08:28

Conclusos para julgamento
29/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:56

Decorrido prazo de ALEX ALVES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:32

Recebidos os autos
10/07/2024 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2024 16:32

Homologado ANPP
04/07/2024 10:30

Conclusos para julgamento
04/07/2024 10:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 10:29, 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una.
23/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/05/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 08:46

Mandado enviado para a cemando: (São Bento do Una 2ª Vara Cemando)
20/05/2024 08:46

Expedição de Mandado (outros).
20/05/2024 08:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/05/2024 08:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:37

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 10:15, 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una.
17/05/2024 13:00

Recebidos os autos
17/05/2024 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 03:21

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA MACEDO em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/09/2023 10:00

Expedição de intimação (outros).
25/09/2023 09:58

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 11:10, 2ª Vara da Comarca de São Bento do Una.
25/09/2023 09:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:53

Recebidos os autos
03/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 07:53

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:06

Alterada a parte
10/07/2023 09:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/06/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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