09/06/2025 19:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ELIZABETE MARIA GOMES em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 07:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/04/2025 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0004516-25.2023.8.17.2260 DESPACHO Vistos, etc...

Não há necessidade de nomeação de Curador Especial na hipótese de réus indeterminados, citados por edital (RTJESP 120/350, 121/96), segundo Código de Processo Civil Comentado de Theotônio Negrão – 26ª edição.

E ainda que nomeado Curador Especial, não teria melhores condições de defesa do que tiveram os apelantes. (STJ/REsp nº 488.712/RJ), razão por que indefiro o pedido formulado no item ‘4’ do anexo 159483932.

No mais, citem-se os confinantes por oficial(a) de justiça, nos termos do despacho inicial (anexo 153505910), observando-se os endereços informados no anexo 167643015 e intime-se o Estado de Pernambuco, por sua Procuradoria, via PJe, para dizer se possui interesse no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, computados em dobro, haja vista o cumprimento do requerimento formulado no anexo 169979860, consoante documento juntado no anexo 185454665.

Havendo manifestação(ões) ou decorridos os prazos, intime-se o Ministério Público, via PJe, para oferta de parecer no prazo de 30 (trinta) dias, voltando conclusos ao final.

Intimem-se acerca do presente despacho, via PJe.

Belo Jardim, 05 de fevereiro de 2025 Clécio Camêlo de Albuquerque Juiz de Direito
03/04/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2025 08:41

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
03/04/2025 08:41

Expedição de Mandado (outros).
03/04/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 16:16

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:26

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:38

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/01/2024 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/01/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/12/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 10:13

Juntada de Petição de diligência
02/12/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 22:05

Alterada a parte
29/11/2023 22:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/11/2023 21:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 21:58

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
29/11/2023 21:58

Expedição de Mandado (outros).
29/11/2023 21:51

Alterada a parte
29/11/2023 21:42

Alterada a parte
29/11/2023 21:38

Alterada a parte
29/11/2023 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 21:33

Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
29/11/2023 21:33

Expedição de Mandado (outros).
29/11/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:16

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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