31/07/2025 07:17

Decorrido prazo de ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/07/2025 10:39

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2025.
09/07/2025 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 16:51

Expedição de intimação (outros).
03/07/2025 16:53

Conhecido o recurso de ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *58.***.*38-07 (APELANTE) e provido
09/06/2025 15:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/06/2025 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/04/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:47

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito Público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0014982-85.2024.8.17.2990.

Apelante: Roberta de Oliveira Lima.

Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Trata-se de Apelação Cível em face de sentença proferida na Ação Acidentária (ID 46742716), posteriormente integrada por aclaratórios (ID 46742718), a qual indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito, à luz do art. 485, I e VI do CPC.

Observada a tempestividade do presente recurso, interposto em 10/01/2025 (ID 46742719), ante a ausência de registro de expedição de intimação via PJe ou publicação da sentença integrativa no Diário de Justiça Eletrônico.

Assim, verificando o preenchimento dos demais requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 996, 1.003, §5º, 1.009 e 1.010, do CPC c/c o art. 14, §3º, da Lei nº 12.016/2009, recebo o recurso no duplo efeito, ante a não ocorrência de uma das hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC.

Tendo em vista a juntada pela parte autora da petição de ID 46850540, bem como dos documentos de ID 46850544, 46850543 e 46850542, intime-se o Instituto Nacional de Seguridade Social a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a documentação referida.

Por fim, em atenção ao contido no art. 932, VII, do CPC, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça, para os fins de direito.

Recife, data conforme registro eletrônico.

Des.

Itamar Pereira da Silva Júnior Relator
02/04/2025 12:00

Alterada a parte
02/04/2025 12:00

Expedição de intimação (outros).
02/04/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 11:59

Expedição de intimação (outros).
01/04/2025 19:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:45

Recebidos os autos
24/03/2025 14:45

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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