TJPE - 0000314-09.2021.8.17.2540
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cumaru
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Cumaru Rua Eumênia de O.
Gonçalves, S/N, Centro, CUMARU - PE - CEP: 55655-000 - F:(81) 36441812 Processo nº 0000314-09.2021.8.17.2540 REQUERENTE: 16ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL - PLANTÃO INVESTIGADO(A): ELIELSON DE ASSIS SILVA DESPACHO
Vistos.
I – Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, a saber: sucumbência, tempestividade, legitimidade e interesse processual, recebo o apelo (ID 194323155) interposto pelo sentenciado (artigo 600, do CPP).
II – Vista ao sentenciado a fim de que apresente contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.
Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Despacho com força de mandado/ofício, consoante Recomendação 03/2016-CM do TJPE.
Cumaru, na data da assinatura eletrônica.
Ingrid Miranda Leite Juíza de Direito -
07/04/2025 18:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/04/2025 18:06
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
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07/04/2025 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/04/2025 11:33
Recebidos os autos
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07/04/2025 11:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/04/2025 11:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/04/2025 11:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/03/2025 16:16
Conclusos para despacho
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13/03/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 16:12
Juntada de Petição de apelação
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09/12/2024 16:11
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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05/12/2024 09:22
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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04/12/2024 14:17
Recebidos os autos
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04/12/2024 14:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/12/2024 14:17
Julgado procedente em parte do pedido
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12/08/2024 12:51
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 12:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 12:50, Vara Única da Comarca de Cumaru.
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12/06/2024 16:01
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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12/06/2024 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2024 09:08
Juntada de Petição de diligência
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03/06/2024 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/05/2024 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/05/2024 11:59
Mandado enviado para a cemando: (Cumaru Vara Única Cemando)
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27/05/2024 11:59
Expedição de Mandado (outros).
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27/05/2024 11:42
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Cumaru.
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11/05/2024 09:58
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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03/05/2024 11:18
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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02/05/2024 19:56
Recebidos os autos
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02/05/2024 19:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/05/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 16:01
Alterado o assunto processual
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06/07/2023 16:00
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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27/01/2023 13:44
Conclusos para despacho
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05/09/2022 14:18
Juntada de Petição de resposta
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02/09/2022 15:50
Expedição de intimação.
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05/03/2022 05:56
Decorrido prazo de ELIELSON DE ASSIS SILVA em 25/02/2022 23:59:59.
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15/02/2022 20:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2022 20:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/02/2022 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2022 14:07
Mandado enviado para a cemando: (Cumaru Vara Única Cemando)
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10/02/2022 14:07
Expedição de Mandado.
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25/01/2022 08:31
Recebidos os autos
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25/01/2022 08:31
Recebida a denúncia contra ELIELSON DE ASSIS SILVA - CPF: *19.***.*82-30 (FLAGRANTEADO)
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25/01/2022 08:30
Conclusos para despacho
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24/01/2022 15:14
Juntada de Petição de denúncia
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24/01/2022 10:58
Expedição de intimação.
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24/01/2022 10:54
Recebidos os autos
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24/01/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2022 10:51
Conclusos para despacho
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13/01/2022 17:32
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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12/01/2022 19:45
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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03/12/2021 13:12
Expedição de intimação.
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02/12/2021 13:18
Recebidos os autos
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02/12/2021 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2021 12:57
Conclusos para despacho
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12/11/2021 08:48
Expedição de Certidão.
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05/10/2021 23:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2021
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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