TJPE - 0074024-30.2021.8.17.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 13:46
Conclusos para despacho
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14/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 09:46
Juntada de Petição de inquérito policial
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02/07/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/07/2025 23:59.
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23/06/2025 15:56
Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
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10/06/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 16:25
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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30/04/2025 12:05
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.
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30/04/2025 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0074024-30.2021.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): PAULO GUSTAVO RODRIGUES XAVIER DE MELO ESPÓLIO - REQUERIDO: FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 201354582 , bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ).
No silêncio, fica a Fazenda Pública ( ESPÓLIO - REQUERIDO: FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses.
RECIFE, 28 de abril de 2025.
ANA COELI LEITE STIVAL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
28/04/2025 07:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2025 07:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2025 12:09
Expedição de RPV.
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21/04/2025 16:08
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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16/04/2025 11:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/04/2025 11:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/04/2025 11:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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16/04/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 22:53
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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28/02/2025 00:31
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/02/2025 23:59.
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17/12/2024 08:25
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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16/12/2024 18:33
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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16/12/2024 18:33
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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11/12/2024 23:01
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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11/12/2024 11:37
Conclusos para julgamento
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15/11/2024 09:02
Conclusos para decisão
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15/11/2024 09:01
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 00:17
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 13/11/2024 23:59.
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12/11/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 10:05
Conclusos para decisão
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21/10/2024 12:35
Conclusos para despacho
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21/10/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 10:11
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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18/10/2024 22:04
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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30/09/2024 15:44
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/09/2024 15:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/09/2024 15:41
Alterada a parte
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26/08/2024 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 11:12
Conclusos para despacho
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26/08/2024 09:41
Conclusos para o Gabinete
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26/08/2024 09:41
Expedição de Carta precatória.
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22/08/2024 08:31
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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20/08/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 12:41
Conclusos para decisão
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17/07/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 14:59
Recebidos os autos
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15/07/2024 14:59
Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa
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10/02/2023 14:47
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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24/01/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 08:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/01/2023 08:28
Conclusos para decisão
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24/01/2023 08:28
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
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24/01/2023 07:48
Declarada incompetência
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23/01/2023 14:20
Conclusos para decisão
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23/01/2023 14:20
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
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23/01/2023 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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30/11/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 08:48
Conclusos para decisão
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29/11/2022 20:38
Conclusos para o Gabinete
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15/11/2022 16:29
Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
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14/10/2022 14:11
Expedição de intimação.
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26/09/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2022 22:59
Conclusos para decisão
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29/08/2022 09:28
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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22/08/2022 10:40
Juntada de Petição de apelação
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21/08/2022 22:38
Expedição de intimação.
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21/08/2022 22:32
Expedição de intimação.
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21/08/2022 22:26
Expedição de intimação.
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15/07/2022 09:38
Julgado improcedente o pedido
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05/06/2022 18:23
Conclusos para julgamento
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30/03/2022 10:19
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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10/02/2022 16:25
Expedição de intimação.
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08/02/2022 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2022 17:03
Conclusos para despacho
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04/02/2022 23:36
Conclusos para o Gabinete
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15/11/2021 14:48
Juntada de Petição de resposta
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14/11/2021 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2021 22:02
Expedição de citação.
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08/09/2021 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2021 18:51
Conclusos para decisão
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07/09/2021 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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