14/06/2025 02:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:17

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:30

Publicado Sentença (Outras) em 26/05/2025.
23/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2025 20:47

Conclusos para julgamento
18/05/2025 08:53

Publicado Despacho em 16/05/2025.
18/05/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0003271-33.2025.8.17.8201 EXEQUENTE: WAGNER JOSE DE OLIVEIRA E SILVA EXECUTADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Trata-se de execução de SENTENÇA, com trânsito em julgado, consoante certidão constante nos autos, tendo a parte credora ingressado com requerimento de cumprimento de sentença.

Dessa forma determino: 1- A intimação da parte o devedora, com arrimo no art. 52, caput da Lei 9.099/95 c/c o as disposições do Código de Processo Civil, pertinentes a essa matéria, para, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento atualizado do débito e juntar aos autos o comprovante do cumprimento, sob pena do prosseguimento da execução, ciente o devedor de que na hipótese do não pagamento, no prazo acima estabelecido, o valor da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523 § 1º, CPC, não havendo inclusão dos honorários advocatícios ao pedido executivo no Juizado Especiais Cíveis (art. 54, Lei 9.099/95 e Enunciado 97). 2.

Intimado o executado e deixado escoar o prazo estabelecido sem cumprimento, certifique a Secretaria e atualize a dívida.

E sendo clara a prioridade da penhora em dinheiro ou depósitos bancários sobre os demais bens elencados no art. 835, do CPC, proceder-se-á o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade do executado, através do sistema SISBAJUD até o montante da dívida atualizada, conforme planilha constante dos autos. 3 Constatada a existência de valores bloqueados de depósito ou aplicação de titularidade do executado em instituição financeira, determino a transferência das aludidas quantias, através do sistema SISBAJUD, para depósito judicial à disposição deste JUÍZO, sendo considerado o recibo de protocolamento de ordem judicial como termo de penhora. 4 Na hipótese de não haver êxito, através desse sistema, por falta de ativo financeiro de titularidade do executado, em continuidade proceder-se-á com o RENAJUD.

Frustradas a continuidade da execução por essas formas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. 5 Sendo efetivada a penhora, intimem-se o executado, dando-lhe ciência do ato constritivo, para querendo oferecer embargos (Art. 52, inciso IX), no prazo de 15 (quinze) dias. 6 Oferecidos embargos à execução, intime-se o exequente, para se pronunciar, em igual prazo. 7.

Após decurso do prazo, com ou sem pronunciamento, certifique e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito LCMSL
14/05/2025 03:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 03:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/05/2025 16:15

Processo Reativado
07/05/2025 16:13

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
07/05/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 07:26

Transitado em Julgado em
07/05/2025 02:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 09:26

Decorrido prazo de WAGNER JOSE DE OLIVEIRA E SILVA em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:57

Publicado Sentença (Outras) em 15/04/2025.
15/04/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 22:36

Conclusos para julgamento
25/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 07:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 09:20, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
31/01/2025 03:48

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2025 03:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 05:17

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 09:20, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
29/01/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004745-39.2025.8.17.8201

Houemakou Rimaud Djidonou

Tim S.A.

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/02/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0000605-92.2025.8.17.3340

Ana Isabella Silva Moura

Estado de Pernambuco

Advogado: Nathalia Maenia Gomes e Campos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/04/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0081503-40.2022.8.17.2001

Banco do Brasil

Municipio de Recife

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 27/07/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0000184-73.2023.8.17.3340

Banco Bradesco S/A

Willam do Prado Barbosa

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/12/2024 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0000184-73.2023.8.17.3340

Willam do Prado Barbosa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/02/2023 09:38

Exibir Processo