TJPE - 0000183-89.2007.8.17.0320
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bonito
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 08/09/2025 23:59.
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03/09/2025 00:27
Decorrido prazo de RAMIRO BECKER em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 00:27
Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO em 02/09/2025 23:59.
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20/08/2025 15:06
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.
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20/08/2025 15:06
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.
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16/08/2025 17:43
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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10/08/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida America, 500, Loteamento Jardim America, BONITO - PE - CEP: 55680-000 Vara Única da Comarca de Bonito Processo nº 0000183-89.2007.8.17.0320 IMPETRANTE: INDUSTRIAL VARZEA ALEGRE DE AGUAS MINERAIS LTDA - EPP IMPETRADO(A): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bonito, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 211653516, conforme segue transcrito abaixo: " [ Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, por estar configurada a perda superveniente de interesse de agir, conforme art. art. 485, inciso VI, do CPC.
Sem condenação de honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.
BONITO, 1 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito] " BONITO, 7 de agosto de 2025.
KECIA SANTOS COSTA DE ARAÚJO LEANDRO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE -
07/08/2025 16:59
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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07/08/2025 16:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/08/2025 16:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/08/2025 16:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/08/2025 16:56
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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07/08/2025 16:56
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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07/08/2025 16:55
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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01/08/2025 13:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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01/08/2025 12:15
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 12:34
Conclusos para despacho
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10/06/2025 00:25
Decorrido prazo de RAMIRO BECKER em 09/06/2025 23:59.
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04/06/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 00:34
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.
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31/05/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida America, 500, Loteamento Jardim America, BONITO - PE - CEP: 55680-000 Vara Única da Comarca de Bonito Processo nº 0000183-89.2007.8.17.0320 IMPETRANTE: INDUSTRIAL VARZEA ALEGRE DE AGUAS MINERAIS LTDA - EPP IMPETRADO(A): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL- ADVOGADO IMPETRANTE Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bonito, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204403883, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intime-se o impetrante, através de seu advogado, para que informe se continua utilizando o mesmo rótulo e se persiste a negativa na sua utilização, no prazo de 05 (cinco) dias.
BONITO, 19 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito" BONITO, 29 de maio de 2025.
MICAELLA GUEDES DE OLIVEIRA SOARES Diretoria Regional do Agreste -
29/05/2025 09:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/05/2025 09:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2025 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 08:45
Conclusos para despacho
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20/03/2025 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO em 19/03/2025 23:59.
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03/03/2025 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/03/2025 10:22
Juntada de Petição de diligência
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25/02/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 08:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 16:09
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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11/02/2025 16:09
Expedição de Mandado (outros).
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26/11/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2024 11:49
Conclusos para despacho
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20/09/2024 08:23
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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18/09/2024 07:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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22/08/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 09:00
Conclusos para despacho
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16/08/2024 08:59
Conclusos para o Gabinete
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16/08/2024 08:59
Expedição de Certidão.
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27/07/2024 00:13
Decorrido prazo de INDUSTRIAL VARZEA ALEGRE DE AGUAS MINERAIS LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59.
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26/07/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 21:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/07/2024 21:52
Juntada de Petição de diligência
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30/05/2024 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/05/2024 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/05/2024 18:36
Mandado enviado para a cemando: (Bonito Vara Única Cemando)
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29/05/2024 18:36
Expedição de Mandado (outros).
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29/05/2024 18:24
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 12:50
Conclusos para despacho
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02/02/2024 12:50
Conclusos para o Gabinete
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18/01/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 10:49
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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17/01/2024 10:48
Alterada a parte
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04/09/2023 11:55
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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06/07/2023 08:19
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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13/06/2023 08:38
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/11/2022 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 11:11
Conclusos para despacho
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25/11/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
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17/11/2021 16:21
Expedição de intimação.
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17/11/2021 16:20
Expedição de intimação.
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17/11/2021 16:17
Dados do processo retificados
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17/11/2021 16:15
Processo enviado para retificação de dados
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17/10/2021 20:19
Juntada de documentos
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17/10/2021 20:15
Expedição de Certidão de migração.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2007
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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